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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 14)
26 janeiro
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Impeachment no Brasil: Tudo o que você precisa saber sobre o processo de destituição de funcionários públicos

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Constitucional

O impeachment é um processo legal previsto na Constituição de um país para destituir um funcionário público de seu cargo. No Brasil, esse processo é regulado pela Constituição Federal, pela Lei nº 1.079/1950 e pela Resolução nº 2/2016 do Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, o impeachment pode ser aplicado ao Presidente da República, aos Governadores dos Estados, ao Distrito Federal e aos Prefeitos dos Municípios. O processo de impeachment é iniciado por um pedido de impeachment, que pode ser apresentado por qualquer cidadão, por partido político com representação no Congresso Nacional, ou pelo próprio Congresso Nacional. Uma vez que...

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26 janeiro
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A segurança jurídica para uma startup é fundamental

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Empresarial

Startups são empresas que eu pessoalmente gosto e admiro bastante, são negócios inovadores que respiram entusiasmo e muitas vezes são rodeados por sonhos. Em sua maioria, além de inovadoras, as startups são empresas que causam disrupção no mercado, criando novos hábitos, facilitando vidas e movendo nossa sociedade de forma mais ágil. Existe algo em comum que eu percebo em muitas startups que presto assessoria, que é que muitas delas mantém o foco e compromisso firmado com o objetivo central pela qual aquela empresa foi constituída, o de fazer tudo que estiver ao alcance dos sócios para que o seu produto...

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23 janeiro
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Os Direitos Legais Essenciais para as Startups Crescerem e Protegerem seus Interesses

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Empresarial

As startups enfrentam desafios únicos no caminho para o crescimento e sucesso. Além de lidar com questões comuns de negócios, como a concorrência e a falta de capital, elas também precisam se preocupar com questões legais que podem afetar seus interesses. Entender e proteger esses direitos legais é essencial para garantir que a sua startup esteja preparada para enfrentar esses desafios e alcançar o sucesso. Um dos direitos legais mais importantes para as startups é o direito de propriedade intelectual. Isso inclui patentes, marcas registradas e direitos autorais, que protegem as invenções, nomes e obras criativas da sua empresa. Isso é...

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23 janeiro
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Analisando as vantagens e desvantagens da adoção de uma moeda conjunta entre dois países

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv

A adoção de uma moeda conjunta entre dois países, também conhecida como união monetária, é uma questão complexa que envolve vários aspectos econômicos e políticos. Essa medida pode trazer uma série de vantagens e desvantagens para as economias dos países envolvidos, e é importante avaliar cuidadosamente esses aspectos antes de tomar uma decisão. Neste artigo, vamos explorar as principais vantagens e desvantagens da adoção de uma moeda conjunta entre dois países, para entender melhor as implicações desse processo. Vantagens: Maior estabilidade econômica: Uma moeda conjunta pode ajudar a estabilizar as economias dos países envolvidos, pois remove a incerteza cambial e ajuda...

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20 janeiro
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Recuperação Judicial: uma possibilidade para empresas em dificuldades financeiras na legislação brasileira

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Empresarial

A recuperação judicial é um procedimento previsto na legislação brasileira que tem como objetivo permitir que empresas em dificuldades financeiras possam se reestruturar e continuar operando, evitando a falência. Essa possibilidade é prevista pela Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial no Brasil. A recuperação judicial é um processo que deve ser iniciado pelo próprio devedor, que deve apresentar um plano de recuperação para a justiça. Esse plano deve apresentar medidas para sanar as dificuldades financeiras da empresa, incluindo a renegociação de dívidas, a venda de ativos ou a redução de custos, entre outras...

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16 janeiro
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Por que sua empresa precisa se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) agora

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma fundamental para garantir a privacidade e os direitos dos indivíduos no Brasil. A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020 e as empresas têm até agosto de 2021 para se adequarem às suas exigências. No entanto, a pandemia de COVID-19 pode ter causado atrasos na implementação e as empresas precisam agir rapidamente para se adequarem à lei. A LGPD é uma norma ampla e abrange todas as atividades de tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e destruição. Isso significa que a lei se aplica a uma...

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16 janeiro
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Declaração do Imposto de Renda: evite multas e aproveite as deduções para poupar dinheiro

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv

  A declaração do Imposto de Renda é um processo importante e obrigatório para todos os contribuintes brasileiros, pois permite ao Governo arrecadar recursos para investir em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O prazo para entrega da declaração é anual, entre os meses de março e abril. O contribuinte deve informar todos os rendimentos tributáveis ​​que obteve no ano anterior, como salários, aluguéis, aplicações financeiras, entre outros. É importante destacar que rendimentos isentos ou não tributáveis ​​não precisam ser informados na declaração. Além dos rendimentos, o contribuinte também deve informar despesas dedutíveis, ou seja, aquelas que podem ser abatidas do...

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09 janeiro
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Como é feita a divisão do valor do material escolar entre pais separados: tudo o que você precisa saber

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

 A divisão do valor do material escolar entre pais separados pode ser uma questão delicada e, muitas vezes, controversa. No entanto, é importante lembrar que, de acordo com o artigo 1.698 do Código Civil, os pais têm o dever de prover os meios necessários à educação dos filhos, incluindo o material escolar. Em caso de separação, essa responsabilidade não é excluída, mas pode ser compartilhada de acordo com o que foi estabelecido em acordo judicial ou em convenção de alimentos. Se não houver um acordo prévio, cabe ao juiz decidir como será repartida a responsabilidade pelo pagamento do material escolar. Em geral,...

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09 janeiro
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Como evitar que manifestações pacíficas degenerem em violência

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Criminal

As manifestações pacíficas são um importante meio de expressão e de reivindicação de direitos, garantido pela legislação brasileira. No entanto, é comum que essas manifestações possam degenar em violência, prejudicando a ordem pública e comprometendo a liberdade de expressão de outros cidadãos. Para evitar que as manifestações pacíficas degenerem em violência, é importante seguir algumas dicas: 1 - Respeite as regras da manifestação: verifique se a manifestação foi devidamente autorizada e siga as orientações da organização e das autoridades. 2 - Mantenha a calma: evite ações ou discursos que possam gerar conflito ou agressividade. 3 - Denuncie atos de violência: se você presenciar ou...

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09 janeiro
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As 5 melhores séries jurídicas para quem ama drama, romance e ação e onde assistir cada uma delas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv

As séries de televisão sobre o mundo do direito, são sempre populares entre os espectadores, pois combinam drama, romance e ação com temas interessantes e controversos. Se você é fã de séries jurídicas, confira a lista das 5 melhores séries do gênero e onde é possível assistir cada uma delas: "The Good Wife" - Esta série acompanha a vida de Alicia Florrick, uma mulher forte e determinada que retorna ao mundo do trabalho como advogada após seu marido, um político, ser preso por corrupção. "The Good Wife" é considerada uma das melhores séries jurídicas de todos os tempos e pode ser...

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