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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel.Além disso, para o colegiado, o fato de os devedores serem proprietários de outros imóveis não impede o reconhecimento da impenhorabilidade, desde que os terrenos sejam contínuos e a soma das áreas não ultrapasse quatro módulos fiscais.Com base nesse entendimento, os ministros determinaram o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que, em novo julgamento,...

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Bolsonaro janta nesta quarta com empresários em SP; veja quem está na lista de convidados

[ad_1] Presidente tentar retomar a relação com uma parte dos empresários. Saiba quem estará com Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro deve comparecer nesta quarta-feira a um jantar, em São Paulo, para tentar retomar a relação com uma parte dos empresários. O anfitrião é Washington Cinel, dono da companhia de segurança Gocil, e a interlocução foi feita por Flávio Rocha, da Riachuelo, com os ministros Fábio Faria (Comunicação) e Paulo Guedes (Economia). Entre os temas que devem ser debatidos, estão assuntos como vacinação pelo setor privado e a agenda de reformas econômicas. Na lista de convidados, estão: André Esteves, do BTG; Luiz...

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Suposto efeito raro não deveria interromper uso da vacina de Oxford, diz chefe de estudos

[ad_1] Nos 5,15 mil brasileiros testados com a vacina de Oxford/ AstraZeneca os efeitos colaterais se resumiram a febre leve, dor muscular e dor de cabeça, sem sequer uma suspeita de tromboembolia Os 5,15 mil brasileiros testados com a vacina de Oxford/ AstraZeneca no segundo semestre do ano passado e acompanhados desde então não apresentaram sequer uma suspeita de tromboembolia — a obstrução de veias por coágulos sanguíneos. Os efeitos colaterais se resumem a febre leve, dor muscular e dor de cabeça, sobretudo em jovens adultos após a primeira dose. Ainda assim, a chefe dos testes clínicos...

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Seis meses após ser flagrado com dinheiro na cueca, Chico Rodrigues reaparece em sessão do Senado

[ad_1] Ex-vice-líder do governo Jair Bolsonaro, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) reapareceu pela primeira vez numa sessão do Senado Federal nesta terça-feira, quase seis meses depois de ser flagrado pela Polícia Federal com dinheiro vivo nas partes íntimas. O parlamentar retomou o mandato oficialmente em fevereiro, após um longo período de licença das atividades legislativas, mas até agora não havia participado ativamente das discussões na Casa. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Bancada evangélica pede que se retire da pauta do STF ação que questiona proibição de missas

[ad_1] O movimento foi visto como uma pressão para fazer o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recuar Integrantes da bancada evangélica pediram para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirasse de pauta a ação que questiona a proibição da realização de cultos e missas durante a pandemia da covid-19. O julgamento está marcado para quarta-feira (7). Fux recebeu a comitiva de parlamentares no fim da tarde desta terça-feira. Ele, no entanto, recomendou que o grupo formalizasse o pedido ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O movimento foi visto como uma...

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Justiça mantém suspensão de efeitos de sentença arbitral da Eldorado

[ad_1] A Justiça de São Paulo suspendeu em 21 de março, inicialmente, os efeitos da sentença arbitral após a J&F Investimentos entrar com ação de pedido de anulação da arbitragem A Justiça manteve suspensos os efeitos da sentença arbitral que abre caminho para que a Paper Excellence (PE) compre o controle da Eldorado Brasil, como parte do pedido de nulidade da arbitragem apresentado pela sócia J&F Investimentos. Em fato relevante divulgado nesta terça-feira (6), a Eldorado informou que o juízo da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo “determinou que os...

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Presidente do STJ prestigia posse de nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (6) da solenidade virtual de posse da nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho.A magistrada foi nomeada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), em vaga do quinto constitucional reservada ao Ministério Público estadual.​​​​​​​​​Ministros do STF e do STJ, conselheiros do CNJ e diversas outras autoridades participaram da cerimônia virtual da posse de Vânia Marinho no TJAM. ​Por videoconferência, o presidente do STJ enalteceu a carreira da desembargadora Vânia Marinho. "Sua...

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Com injeção de 4 bilhões de euros, governo francês deve ficar com quase 30% da Air France

[ad_1] Estado francês, que já controla 14,3% da empresa, converterá 3 bilhões de euros em empréstimos à empresa em dívida híbrida perpétua e participará de um planejado aumento de capital de até 1 bilhão de euros A França contribuirá com até 4 bilhões de euros para reforçar o balanço da Air France-KLM, potencialmente dobrando sua participação na companhia aérea, numa tentativa de ajudá-la a superar o pior momento da pandemia de covid-19. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Instituto Serum da Índia pode retomar exportações de vacina em junho

[ad_1] Exportações podem ser retomadas se o número de casos da doença diminuir no país O Instituto Serum da Índia, o maior fabricante de vacinas do mundo, pretende retomar as exportações do imunizante contra a covid-19 desenvolvido pela AstraZeneca/Oxford em junho se o número de casos da doença diminuir no país. A informação foi revelada pelo executivo-chefe da empresa, Adar Poonawalla, em uma entrevista à agência Associated Press. As vacinas da AstraZeneca produzidas pelo Instituto Serum da Índia são essenciais para o Covax, o mecanismo liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir uma distribuição mais igualitária...

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Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o repasse, por parte de uma distribuidora de medicamentos, da despesa relativa à tarifa de emissão de boletos bancários (ou similares) adotados como forma de pagamento na compra de seus produtos por drogarias e farmácias.Na origem, um sindicato de empresas varejistas ajuizou ação contra a distribuidora sob a alegação de que as normas do Banco Central vedariam o repasse da despesa de emissão de boletos, inclusive em relações que não são de consumo. O sindicato afirmou ainda que o método de pagamento foi imposto unilateralmente.A tese foi acolhida na...

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