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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

​​Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário.O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em ação de anulação de partilha, havia rejeitado uma preliminar de litisconsórcio necessário, por entender que o processo dizia respeito apenas aos interesses pessoais dos herdeiros, de forma que os cônjuges em comunhão universal só seriam...

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TSE e governo federal assinam acordo para acelerar implementação de identidade digital

[ad_1] Até o momento, 120 milhões de pessoas já possuem cadastro biométrico em todo o país A criação da identidade digital, um registro nacional único apoiado em biometria, deu um passo importante nesta segunda-feira (15), com a assinatura de um acordo de cooperação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República para implementar a Identificação Civil Nacional (ICN). “Com isso, será possível fortalecer o sistema nacional integrado de identificação do cidadão e, finalmente, disponibilizar a identidade digital a todos os brasileiros”, informou, por meio de nota, o...

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Doria determina investigação de ameaça contra Lula

[ad_1] O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), procurou a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, para falar sobre o recebimento de uma ameaça contra o ex-presidente O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), procurou a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, para falar sobre o recebimento de uma ameaça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota divulgada nesta segunda-feira (15), a Secretaria Especial de Comunicação do Governo do Estado informou que Doria telefonou para Gleisi após receber carta com uma denúncia da ameaça gravada em vídeo contra...

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Fernández escolhe deputado kirchnerista como novo ministro da Justiça

[ad_1] Martín Soria substituíra Marcela Losardo, que renunciou ao cargo há dez dias O deputado kirchnerista Martín Soria foi escolhido para ocupar o Ministério da Justiça da Argentina após a saída de Marcela Losardo, segundo publicou o jornal “Clarín” nesta segunda-feira (15). Losardo renunciou ao cargo há dez dias e sua substituição foi cercada de incertezas, tornando-se um desafio para o presidente Alberto Fernández. Ele ficou sob pressão da oposição para escolher um nome que não fosse apenas alinhado a Cristina Kirchner. Existia, por parte do anti-kirchnerismo, o discurso de que a ex-presidente quer controlar a Justiça. Soria...

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Fachin nega pedido de Lula para deixar análise de anulação de condenações na 2ª Turma

[ad_1] Na semana passada, ele decidiu submeter sua decisão ao referendo do pleno do STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a decisão que anulou as condenações impostas ao petista pela 13ª Vara Federal de Curitiba seja analisada pela Segunda Turma e não pelo plenário do STF. Em seu despacho, o ministro abriu vista para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o agravo. Na semana passada, Fachin decidiu encaminhar sua decisão ao referendo do pleno, onde se reúnem...

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Ministros do STJ participam do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

​​O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizará, nos dias 29 e 30 de abril, o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Arquitetura da privacidade no Brasil: Eixos centrais da política nacional de proteção de dados. As inscrições já podem ser feitas. O evento, que acontecerá por videoconferência no aplicativo Zoom, contará com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, como coordenador...

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Live do Valor: Ana Paula Vescovi, do Santander, e Fernando Honorato, do Bradesco, falam sobre a esperada alta de juros pelo BC nesta terça, às 11h

[ad_1] A economista-chefe Santander, Ana Paula Vescovi, e o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa, falam sobre a perspectiva de alta de juros pelo Banco Central na Live do Valor desta terça-feira, dia 16, às 11h. Eles vão apresentar as visões dos 22 economistas que fazem parte do grupo consultivo macroeconômico da Associação Brasileira das Entidades de Mercados de Capitais (Anbima), muitos com passagem pelo BC, e que e se reúnem a cada oito semanas, sempre antecedendo as reuniões do Copom. O BC está, nos últimos dias, sofrendo forte pressão dos mercados para subir os juros de forma...

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Informativo de Jurisprudência é reestruturado e passa a ter divulgação semanal

​Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado.A mudança foi inaugurada na edição 685, publicada em 22 de fevereiro. A partir de agora, o Informativo será publicado toda semana, sempre nas segundas-feiras, e não mais quinzenalmente.Entre as principais modificações, está o novo visual da página do periódico, concebido para facilitar a navegabilidade e melhorar a experiência do usuário. Visualizar a edição mais recente, pesquisar por ramos do direito ou por data, encontrar edições anteriores – tudo ficou descomplicado nesse novo leiaute.​​​​​​​​​A nova...

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Vacinação no Rio reduz em 30% internações de pacientes acima de 90 anos

[ad_1] Mesmo aos percalços para avançar no cronograma de vacinação, a cidade pode ser assim o mais novo exemplo de que a imunização da população é estratégia eficaz no enfrentamento da covid-19 Perto de se completarem dois meses desde o início da campanha no Estado e na capital fluminense, em 18 de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio aponta que internações de pessoas com mais de 90 anos acometidas pela doença na rede pública de hospitais caíram 30% de janeiro para fevereiro. Mesmo aos percalços para avançar no cronograma de vacinação, a cidade pode ser...

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