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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

“Sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania”, diz Humberto Martins em palestra a jovens advogados de MT

 ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, proferiu, nesta segunda-feira (8), palestra magna no Seminário da Jovem Advocacia, evento virtual organizado pela Comissão da Jovem Advocacia da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso.No discurso, o presidente do STJ destacou o papel essencial do advogado para a administração da justiça, tanto sob o ponto de vista gerencial quanto para a sua efetivação. "Foi apenas com a Carta Cidadã que a importância da advocacia para o bom funcionamento da justiça foi merecidamente reconhecida, ou seja, só...

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Equipe econômica não tem "fonte" para compensar redução de PIS/Cofins sobre combustíveis

[ad_1] Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), redução de impostos deve ser compensada com aumento de tributo ou a criação de outro A equipe econômica ainda não encontrou uma fonte de recursos para fazer frente ao desejo do presidente Jair Bolsonaro de zerar o PIS/Cofins dos combustíveis como uma forma de conter o aumento do produto no mercado interno. Hoje, ele se reuniu com a equipe econômica para discutir preço dos combustíveis, mas não houve uma decisão sobre o assunto. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), redução de impostos deve ser compensada com aumento de tributo...

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Bolsonaro afirma que “o ideal” é o dólar baixar e baratear combustíveis

[ad_1] O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a queda do dólar levaria a uma menor pressão sobre os preços dos combustíveis, que têm seus valores atrelados ao câmbio e aos preços no exterior. Ao discursar durante o lançamento da plataforma Participa + Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto, ele disse que vem dizendo ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que "o ideal" seria uma valorização do real, viabilizada, segundo ele, pelo avanço de reformas econômicas no Congresso. "O ideal, como tenho conversado com o prezado Roberto Campos Neto, é o dólar...

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Presidente do STJ prestigia comemoração do aniversário de 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco

​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), participou, nesta segunda-feira (8), da solenidade de comemoração dos 200 anos de criação do Tribunal de Relação de Pernambuco, o atual Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).Por videoconferência, o presidente do STJ enfatizou que o histórico dos magistrados e servidores da corte pernambucana sempre foi marcado pela dedicação ao direito, ao serviço público e à sociedade brasileira. "São pessoas que pugnam pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária, fincada nos valores supremos do Estado Democrático de Direito", ressaltou....

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Bolsonaro leva de volta ao Planalto amigo da família demitido por uso 'imoral' de avião da FAB

[ad_1] Ele será o número dois de Onyx Lorenzoni, que deverá ser nomeado titular da Secretaria-Geral da Presidência da República nos próximos dias Rosinei Coutinho / STF O presidente Jair Bolsonaro trouxe de volta ao Palácio do Planalto José Vicente Santini, amigo da família que foi demitido do posto de secretário-executivo da Casa Civil em janeiro do ano passado após usar um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma viagem exclusiva para a Índia. A nomeação para o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (8). Ele...

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Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (3), o julgamento do EAREsp 1.663.952 para definir, nas hipóteses de dupla intimação sobre o mesmo ato processual – uma no portal eletrônico e outra por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) –, qual delas deve prevalecer para fins de contagem dos prazos processuais.O ministro Raul Araújo, relator dos embargos, votou no sentido de que deve prevalecer a intimação pelo portal eletrônico, nos termos do artigo 5º da Lei 11.419/2006. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi."O advogado que se...

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IPC-S sobe para 0,40% na 1ª medição de fevereiro

[ad_1] Índice vinha de uma alta de 0,27% na leitura anterior, do fechamento de janeiro, em uma sequência de seis semanas de desaceleração O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) interrompeu a sequência de seis semanas consecutivas de desaceleração e subiu para 0,40% na primeira medição de fevereiro, vindo de 0,27% na medição imediatamente anterior, a do encerramento de janeiro, e de um pico recente de 1,41% na primera quinzena de dezembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em relatório. Com esse resultado, o indicador passou a acumular alta de 1,48% no ano e 2,49% nos últimos...

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Falha no sistema da Receita Federal impede emissão de certidão fiscal

[ad_1] Exigibilidade do tributo não é automaticamente suspensa com defesa administrativa Problemas no sistema da Receita Federal têm dificultado a vida das empresas que precisam de certidão de regularidade fiscal. Há cerca de dois meses, a exigibilidade do tributo não é mais automaticamente suspensa com a apresentação de defesa administrativa contra autuação fiscal. E nem o chat ou a ouvidoria virtual — que substituíram na pandemia o balcão das unidades de atendimento do órgão — estão resolvendo a questão. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o...

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