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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Receita Federal cobrará PIS e Cofins sobre variação cambial

[ad_1] Solução de consulta exclui a incidência de IRPJ e CSLL A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país a cobrar PIS e Cofins sobre a variação cambial positiva registrada na venda de participação em investimento no exterior por empresa brasileira. Os tributos incidirão ainda que se trate apenas de redução do capital social. Segundo a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação nº 39, apenas o IRPJ e a CSLL não são devidos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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TRT anula multa de operador portuário

[ad_1] TRT abre a alternativa de contratação direta no mercado, segundo o advogado Fabio Bendheim Santarosa Uma empresa que atua no porto de Santos (SP) conseguiu anular uma multa de R$ 195 mil aplicada pelo extinto Ministério do Trabalho por contratar 29 trabalhadores de capatazia e conferência sem o intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Leilão da CPTM deve gerar disputa de grandes grupos

[ad_1] Após adiamento, licitação deve sair do papel e contratar R$ 3 bi de investimentos em São Paulo Após a sequência de leilões federais há duas semanas, o governo de São Paulo deverá realizar, nesta terça-feira, a licitação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A expectativa é que grandes grupos do setor de transportes disputem a concessão. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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A sorte está lançada: os conflitos sobre premiações e sorteios na jurisprudência do STJ

A regulamentação de loterias no Brasil é de responsabilidade do Ministério da Economia, que tem a atribuição legal de autorizar, supervisionar, fiscalizar e regular esses serviços. Além de uma oportunidade individual para melhorar de vida, os sorteios trazem benefícios coletivos, pois, segundo a Constituição, suas receitas reforçam o financiamento da seguridade social.Enquanto se discute nos meios políticos a legalização dos jogos de azar no Brasil, as loterias oficiais batem recorde. No ano passado, a arrecadação global das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF) cresceu 2,35% em relação a 2019 e chegou ao seu maior nível em toda a história:...

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Renan acusa governo de tentar trocar ministros do TCU para driblar problemas com Orçamento

[ad_1] Segundo senador do MDB disse no Twitter, esta seria uma manobra para a obtenção da maioria no tribunal O senador Renan Calheiros (MDB-AL) abriu fogo contra o que seria uma manobra do governo de Jair Bolsonaro para conseguir maioria no TCU (Tribunal de Contas da União) e se blindar contra a acusação contra eventual crime de responsabilidade por causa da sanção do Orçamento de 2021. “O Orçamento atual é um verdadeiro tour de france. Festival de irregularidades e sequestro de R$ 51 bi para emendas parlamentares e do ex-relator. Trocar ministro do TCU para tentar driblar...

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Brasil se aproxima de registrar 14 milhões de casos de covid-19

[ad_1] País registrou 2.865 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas O Brasil se aproxima de registrar 14 milhões de casos de covid-19 a contar desde quando a pandemia foi decretada. Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados neste sábado, foram confirmados 13.900.091 diagnósticos positivos desde o primeiro, em fevereiro de 2020. Nas últimas 24 horas houve 67.636 novos casos. Com isso, o país deve bater a marca dos 14 milhões de pessoas infectadas no início da semana que vem. O número de pessoas recuperadas está em 12.344.861. Já o total de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por...

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Presidenciáveis são unânimes na crítica às políticas do governo Bolsonaro

[ad_1] Personalidades se reuniram neste sábado para discutir o futuro do Brasil e propor soluções para o país Cotados para disputar as eleições gerais de 2022, presidenciáveis se reuniram neste sábado para discutir o futuro do Brasil e propor soluções para o país sair da crise econômica. Apesar das divergências ideológicas dos respectivos partidos, foram unânimes ao criticar as políticas do governo Jair Bolsonaro. A Brazil Conference, organizada pelas universidades americanas de Harvard e MIT, colocou no mesmo painel os governadores do PSDB João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT),...

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Em ano eleitoral, governo quer autorização para reajustar salários dos servidores em 2022

[ad_1] LDO estabelece as bases para o Orçamento do ano seguinte O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso nesta semana, autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais no próximo ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. A decisão sobre o reajuste só será tomada em agosto, quando o governo enviará a proposta orçamentária de 2022, um ano eleitoral. O último reajuste para os servidores foi dado em 2016 durante o governo Michel Temer. No governo Jair Bolsonaro, apenas militares receberam reajuste, como parte da...

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Flávio Bolsonaro sofre acidente de quadriciclo no Ceará e é atendido em hospital

[ad_1] Segundo advogado do senador, Frederic Wasseff, foi um tombo e uma luxação apenas O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sofreu um acidente de quadriciclo neste sábado, no Ceará, e foi atendido na Unidade de Pronto de Atendimento do Pecém, na cidade de São Gonçalo do Amarante. A informação foi confirmada pelo GLOBO com profissionais do hospital e com o próprio advogado do senador, Frederic Wasseff. “Acabei de falar com Flávio neste minuto. Ele está bem. Sofreu um acidente de quadriciclo, mas foi um tombo e uma luxação apenas. Ele volta amanhã para Brasília e fará ressonância magnética. Ele...

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Pazuello deve ganhar comando de secretaria de Modernização

[ad_1] A secretaria especial não tem direito a foro privilegiado O ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, deve ganhar nos próximos dias o comando da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme). Neste sábado, Bolsonaro, em uma demonstração de confiança no militar que deve ser um dos principais alvos da CPI da Pandemia, levou o ex-ministro para uma viagem ao interior de Goiás, onde, sem máscara, causou aglomeração, apesar de o país registrar diariamente mais de 3 mil mortes por dia. A secretaria de Modernização é subordinada à Secretaria-Geral da Presidência, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni, e...

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