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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 28)

Ministros do STJ analisam mercado imobiliário após súmula que regulamentou devolução de valores em contratos rescindidos

​As relações entre a Súmula 543 e o panorama vigente do mercado imobiliário brasileiro foram discutidas nesta quarta-feira (23) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e pelos ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva no seminário virtual Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre a Súmula 543, do STJ.Com o apoio do tribunal, o evento foi promovido pelo Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ). Além dos ministros do...

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Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes

​A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, sem que se afaste a igualdade na divisão das responsabilidades. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a guarda compartilhada em razão da distância entre...

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Mudança climática, desmatamento e Agenda 2030 são discutidos em webinário do STJ e CJF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovem nesta terça-feira (22) o Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030. O evento é transmitido ao vivo pelo canal do STJ e pelo canal do CJF no YouTube. Os debates giram em torno de questões atuais relativas à mudança climática e ao monitoramento de florestas públicas por meio do Sirenejud, base de dados desenvolvida para acompanhar o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação.Na abertura, o presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins,...

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Presidente do STJ prestigia lançamento de livros sobre a história do Tribunal de Justiça pernambucano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (22) da solenidade virtual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o lançamento de uma série de livros a respeito da história da corte estadual.Foram lançadas as obras A arte no Tribunal: uma homenagem aos autores; Dois séculos servindo à ordem e à liberdade; História das Comarcas Pernambucanas; e Memória Judiciária de Pernambuco – Gestores da Justiça: Presidentes do TJPE 1970/2021.Em seu discurso, o presidente do STJ elogiou a iniciativa do TJPE de preservar e valorizar sua memória...

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Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual

​​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente do titular do cartão o pagamento do valor mínimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas.A controvérsia julgada pelo colegiado se originou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o Banco Santander, pedindo a nulidade de cláusulas do contrato de emissão de cartão de crédito da instituição, relativamente ao desconto automático em conta-corrente de valor equivalente ao pagamento mínimo de...

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Em evento da Agenda 2030, presidente do STJ destaca compromisso do Judiciário com desenvolvimento sustentável

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou nesta segunda-feira (21), durante evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o STJ está plenamente comprometido com a implementação da Agenda 2030 no Judiciário."A Agenda 2030 representa o imenso desafio de promover o desenvolvimento econômico sustentável; a erradicação da fome e da pobreza; e vida digna para todos, ao propor uma parceria mundial em prol das pessoas, do planeta, da prosperidade e da paz", comentou o ministro durante o painel Tribunais superiores e a Agenda 2030.H​umberto Martins destacou diversas ações concluídas e em curso na corte no...

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Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade

Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com base na equidade e não no percentual definido pelo parágrafo 2º do artigo 85 do CPC.O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar três casos de Homologação de Decisão Estrangeira relatados pelo ministro Raul Araújo, cujo entendimento foi seguido pela maioria do colegiado ao homologar as decisões e fixar os honorários por equidade.Segundo o magistrado, o tema mereceu debate...

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Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança

​​​​​Segunda classe processual listada na Constituição Federal entre as competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandado de segurança é uma ação para a tutela de direito líquido e certo. No caso do STJ, os mandados de segurança de competência originária – quando o processo é ajuizado diretamente no tribunal – são aqueles contra ato de ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ou contra ato de ministro do próprio tribunal.Atualmente, a Lei 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança individual ou coletivo, estabelecendo hipóteses de cabimento, competência e rito de processamento. Além dos mandados de...

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Nota da Presidência do STJ e do CJF

​Hoje é um dia de enorme pesar, pois um inimigo invisível conseguiu abreviar meio milhão de vidas no Brasil desde o início da pandemia. Sinto profundamente por cada família que perdeu uma pessoa amada para o vírus. Sigo acreditando na Palavra da Sabedoria quando nos ensina que tudo tem seu tempo determinado e que a misericórdia divina se renova a cada manhã. Tenho fé de que voltaremos ao tempo da normalidade, graças aos esforços da ciência, às ações dos poderes da República e das instituições democráticas e à participação de cada cidadã e cidadão. A humanidade vencerá a Covid-19, desde...

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Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro.Esta é a primeira vez que uma Turma criminal do STJ aplica o Princípio da Fraternidade para decidir pelo cômputo da pena de maneira mais benéfica ao condenado que...

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