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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 20)

Em reunião dos tribunais brasileiros, Humberto Martins destaca atuação do Judiciário na pandemia

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reafirmou nesta terça-feira (24) que o Judiciário "não parou" durante a pandemia da Covid-19, com a implementação de ações menos burocráticas e mais transparentes.A declaração foi feita durante a abertura da 2ª Reunião Preparatória do XV Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento virtual, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com a participação de representantes dos tribunais brasileiros.​​​​​​​​O evento promovido pelo CNJ reúne representantes dos tribunais brasileiros durante dois dias. | Foto: Lucas Pricken/STJ​A programação, que se estende até esta quarta (25),...

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STJ chega à marca de um milhão de decisões na pandemia, com foco em eficiência e modernização

​​​​Transcorridos um ano e cinco meses desde que a pandemia de Covid-19 impôs o regime de trabalho remoto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a marca de um milhão de decisões proferidas no período.De 16 de março do ano passado, data em que teve início o trabalho a distância na corte, até esta segunda-feira (23), foram 1.000.274 decisões, sendo 766.770 terminativas e 233.504 interlocutórias e despachos. Entre as decisões terminativas, houve 612.654 monocráticas e 154.116 tomadas em julgamento colegiado.Esses números representam, ​desde o início darnsuspensão das atividades presenciais, uma média aproximada de 57,9 mil decisõesrnpor mês, 1,9 mil por...

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Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio de compra e venda de imóvel.Alterando o entendimento jurisprudencial que prevalecia até agora na interpretação do artigo 474 do Código Civil, o colegiado, por maioria, concluiu que impor à parte prejudicada a obrigação de ajuizar uma ação para obter a resolução do contrato, quando este já estabelece em seu favor a garantia de cláusula resolutória...

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Os amigos da corte: requisitos para admissão, funções e limites, segundo a jurisprudência do STJ

​​Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), tal modalidade de intervenção – cujas regras se encontravam dispersas pela legislação processual civil extravagante – foi sistematizada.Segundo o artigo 138 do código, o juiz ou o relator do processo, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a sua repercussão social, poderá solicitar ou admitir a participação no feito de pessoa física ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada....

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Ministra Assusete Magalhães completa nove anos no Tribunal da Cidadania

​​Natural de Serro, cidade próxima a Belo Horizonte, a mineira Assusete Magalhães é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2012. Neste sábado, 21 de agosto, ela completa nove anos de atuação no Tribunal da Cidadania.A ministra é formada em direito e letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Iniciou a carreira na advocacia, e logo em seguida foi empossada como procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Na sequência, ingressou no Ministério Público Federal, como procuradora da República. Em 1984, começou sua trajetória na magistratura, como juíza federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais....

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Especialistas discutem fortalecimento do IRDR no sistema de precedentes do CPC/2015

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta sexta-feira (20) um webinário sobre o panorama atual da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) – instituto processual previsto nos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC/2015).Na abertura, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou a importância do IRDR para a promoção da eficiência processual e da segurança jurídica no país.​​​​​​​​​O webinário reuniu juristas para um debate sobre o instituto criado pelo novo CPC. No destaque, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins. | Gustavo Lima / STJ​​"O...

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Presidente do STJ participa de seminário internacional promovido por associação de magistrados de Angola

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (19) do 2º Seminário sobre Organização e Funcionamento do Judiciário, promovido pela Associação dos Juízes de Angola (AJA).​​​​​​​​​O ministro Humberto Martins falou sobre o estreitamento de laços entre as nações lusófonas para fortalecer a democracia.​​O objetivo foi debater a atuação dos conselhos e das associações de classe da magistratura no âmbito dos sistemas judiciais dos países de língua portuguesa. O evento virtual contou com palestrantes de Angola, Portugal, Moçambique e do Brasil.Em seu pronunciamento, o presidente do STJ destacou...

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Toda a sociedade precisa proteger crianças e adolescentes, afirma Humberto Martins

"Todos nós precisamos estar conscientes de nosso papel individual e coletivo para resguardar e proteger nossos meninos e meninas, que são o futuro da nação", declarou nesta quinta-feira (19) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul.O evento virtual é uma ação integrante do projeto Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos...

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Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação, considerou desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários do imóvel.O caso teve origem em ação ajuizada por vizinhos contra a construção de um terraço com churrasqueira e espaço para festas em imóvel localizado no Distrito Federal. A obra, sem alvará ou autorização da administração pública, não respeitou a distância mínima de afastamento lateral entre construções, imposta pelo artigo 1.301 do Código Civil. Além...

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Em evento da OAB-RR, ministro Humberto Martins reforça necessidade de amplo acesso à Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (19) que um dos desafios do século é democratizar ainda mais o acesso à Justiça no país."Se houver algum desafio quanto à pauta do acesso à Justiça, que seja ele no sentido da constante melhoria da dinâmica desse processo. Contudo, a barreira ao acesso à Justiça já não se pode admitir", afirmou o ministro.​​​​​​​​O ministro Humberto Martins proferiu palestra no evento promovido pela OAB-RR | Foto: Emerson Leal / STJ​Martins discursou durante a Conferência Estadual da Advocacia, evento promovido de forma virtual pela Ordem dos Advogados...

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