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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 11)

LGPD vs. Inteligência Artificial: A proteção dos dados pessoais em tempos de chatbots avançados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, com o objetivo de garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos indivíduos. Já a inteligência artificial (IA) é uma tecnologia cada vez mais utilizada em diferentes setores, desde a indústria até o atendimento ao cliente. No entanto, a utilização da inteligência artificial levanta questões importantes sobre a privacidade dos dados pessoais. Isso ocorre porque a IA pode coletar, processar e armazenar uma grande quantidade de informações sobre os usuários, incluindo seus dados pessoais, como nome, endereço, e-mail, número de telefone, entre outros. Por...

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Pensão alimentícia – Guia para Entender seus Direitos e Deveres

A pensão alimentícia é um assunto que pode gerar muitas dúvidas e conflitos entre as partes envolvidas. O objetivo deste artigo é esclarecer as principais questões relacionadas à pensão alimentícia e ajudar a entender melhor os seus direitos e deveres. O que é pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um valor pago pelo genitor ou ex companheiro(a) aos seus dependentes ou ex-cônjuge para ajudar nas despesas com alimentação, saúde, educação, moradia, lazer, entre outros. O valor da pensão é fixado de acordo com a necessidade do beneficiário, a capacidade financeira do responsável e também com base em critérios de razoabilidade. Quem tem direito...

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Aluguel de imóvel sem fiador: como garantir um contrato seguro

O aluguel de imóveis é uma necessidade para muitas pessoas, seja por questões profissionais, mudanças de cidade ou simplesmente por querer morar em um espaço diferente. No entanto, a exigência de um fiador pode tornar o processo mais difícil para muitos locatários. Felizmente, existem opções para quem precisa alugar sem um fiador. Neste artigo, vamos explicar o que é o aluguel sem fiador, como funciona, quais são os requisitos, as vantagens e desvantagens e como garantir um contrato seguro. Continue lendo para saber mais sobre este assunto! O que é aluguel sem fiador? O aluguel sem fiador é uma modalidade de locação em...

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Porque a união estável não é igual ao casamento?

O que é União Estável? A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas que não se casaram oficialmente, mas que compartilham sua vida de maneira estável e duradoura, ela pode ser reconhecida oficialmente em cartório ou simplesmente existir, que é o que ocorre em muitos casos em que as partes simplesmente se juntam sem registrar o início da união. Muitas pessoas ainda acreditam que união estável e casamento são sinônimos, mas é importante destacar que existem algumas diferenças entre elas. Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre união estável e casamento e como elas afetam a vida...

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Comportamento nas Audiências Judiciais: Dicas de como agir neste ato tão importante no processo

As audiências perante o juiz são momentos importantes e decisivos para os processos judiciais. Durante uma audiência, as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar suas argumentações e provas ao juiz, que então tomará uma decisão baseada nas informações apresentadas. É importante que as partes estejam preparadas e saibam como se comportar adequadamente durante uma audiência, a fim de garantir o melhor resultado possível. Aqui estão algumas dicas para ajudar as partes a se prepararem para uma audiência. Estar preparado Antes da audiência, as partes devem revisar cuidadosamente seu caso e se preparar para apresentar suas argumentações e provas. Isso...

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Intimidação e pressão psicológica na cobrança da pensão alimentícia: Consequências jurídicas e proteção dos direitos do genitor credor

O Código Civil Brasileiro estabelece que a pensão alimentícia é devida por ambos os pais, independentemente da guarda dos filhos, para garantir o sustento, a educação e a saúde da prole. A lei também prevê a possibilidade de cobrança judicial da pensão, caso o genitor devedor não cumpra voluntariamente com suas obrigações, podendo inclusive levar a sua prisão pela falta de pagamento da pensão desde que estipulada judicialmente. Ocorre que a pressão psicológica é uma forma de violência que pode ser perpetrada contra uma pessoa, com o objetivo de influenciá-la a tomar decisões contrárias ao seu bem-estar. No contexto da pensão...

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Os impactos da lei geral de proteção de dados para os infoprodutores

A era digital tem crescido rapidamente e, com ela, a quantidade de informações pessoais disponíveis na internet. Com isso, a proteção de dados se tornou um assunto cada vez mais importante. A lei geral de proteção de dados (LGPD), aprovada no Brasil, é uma importante iniciativa para garantir a privacidade e segurança das informações pessoais dos usuários. O que é a LGPD? A LGPD é uma lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela estabelece direitos e deveres dos titulares de dados, além de regulamentar as empresas e instituições que coletam, armazenam e processam informações pessoais podendo ainda prever...

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Proteja sua Inovação: A Importância da Proteção da Propriedade Intelectual para Empresas

A proteção dos direitos intelectuais é crucial para as empresas, independentemente do tipo de direito a ser protegido. Esses direitos incluem a propriedade intelectual, como invenções, marcas, nomes comerciais, obras artísticas e literárias, entre outros. A proteção dos direitos intelectuais garante às empresas o direito exclusivo de usar, comercializar e licenciar suas invenções, obras ou outros bens intelectuais. Isso permite que elas tenham um diferencial competitivo, já que podem proteger suas ideias e inovações, evitando a cópia ou o uso não autorizado por outras empresas. Além disso, a proteção dos direitos intelectuais permite às empresas monetizar suas ideias, inovações e obras, já...

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Trabalhar durante o Carnaval? Entenda o direito do trabalhador – Folga, Falta e Remuneração

O Carnaval está chegando e sem dúvida é um dos períodos mais aguardados por muitos brasileiros, a festa, diversão, os blocos e escolas de samba são ingredientes certos para muitos brasileiros aguardarem esta época tão alegre do ano. Agora muitos trabalhadores acabam se questionando se a empresa deve ou não liberar no dia de carnaval. Ah, é importante a gente deixar claro que o Carnaval mesmo é na terça feira, então não vamos considerar a segunda feira anterior e nem a sexta já que muitos começam as festas já antes do final de semana. O que é importante destacar, é que o...

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Como funciona a guarda compartilhada

A guarda compartilhada é uma solução cada vez mais comum para pais que se separam e precisam decidir como cuidarão de seus filhos. Neste modelo, ambos os pais têm responsabilidade e direitos iguais na criação dos filhos, o que pode ser uma opção mais saudável e equilibrada para todos envolvidos. O que é a guarda compartilhada A guarda compartilhada é um acordo entre os pais de um ou mais filhos, onde ambos concordam em cuidar deles de forma conjunta e compartilhar as decisões importantes sobre sua educação, saúde e bem-estar. É uma alternativa à guarda tradicional, onde apenas um dos pais é...

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