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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 13)

Por que sua startup precisa de assessoria jurídica desde o início

A assessoria jurídica é uma ferramenta fundamental para qualquer empresa que está começando. Ela é responsável por garantir que a empresa esteja sempre de acordo com as leis e regulamentos, evitando problemas legais e financeiros no futuro. Uma das principais vantagens de contar com uma assessoria jurídica é a prevenção de problemas legais. Uma empresa que está começando pode ser vulnerável a processos judiciais, multas e outros problemas legais devido a falta de conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem sua atividade. Um advogado especializado pode ajudar a identificar esses riscos e implementar medidas para evitá-los, garantindo que a empresa...

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Seu Jorge consegue registrar nome do quarto filho como Samba após recusa inicial do cartório

O cantor Seu Jorge finalmente conseguiu registrar o nome de seu quarto filho, Samba, após uma recusa inicial por parte do cartório. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) divulgou uma nota informando que o Cartório de Registro Civil do 28º Subdistrito da Capital formou "seu convencimento no sentido de registrar o prenome (nome) SAMBA." De acordo com a registradora Kátia Possar, as razões apresentadas para o registro incluem a preservação de vínculos africanos e de restauração cultural com as origens de Seu Jorge, assim como o estudo de caso que mostrou a existência deste...

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Aprenda como cancelar sua reserva de hospedagem de forma segura e sem penalidades

https://youtu.be/llEtJKgWrz8 Meus queridos leitores, Meu nome é Philipe Cardoso e sou advogado. Neste momento, estou desfrutando de minhas férias, pois estamos no período de recesso forense, que é aquele período entre o final do ano e o começo do próximo, em que os fóruns ficam fechados e os prazos ficam suspensos. Eu decidi vir para um lugar muito tranquilo e pacífico, na cidade de Conservatória, distrito de Valença, no estado do Rio de Janeiro, e estou aqui desfrutando de uma vista maravilhosa. Mesmo assim, decidi produzir este conteúdo para vocês, pois estou aqui no quarto de hotel e decidi responder uma dúvida que...

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Impeachment no Brasil: Tudo o que você precisa saber sobre o processo de destituição de funcionários públicos

O impeachment é um processo legal previsto na Constituição de um país para destituir um funcionário público de seu cargo. No Brasil, esse processo é regulado pela Constituição Federal, pela Lei nº 1.079/1950 e pela Resolução nº 2/2016 do Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, o impeachment pode ser aplicado ao Presidente da República, aos Governadores dos Estados, ao Distrito Federal e aos Prefeitos dos Municípios. O processo de impeachment é iniciado por um pedido de impeachment, que pode ser apresentado por qualquer cidadão, por partido político com representação no Congresso Nacional, ou pelo próprio Congresso Nacional. Uma vez que...

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A segurança jurídica para uma startup é fundamental

Startups são empresas que eu pessoalmente gosto e admiro bastante, são negócios inovadores que respiram entusiasmo e muitas vezes são rodeados por sonhos. Em sua maioria, além de inovadoras, as startups são empresas que causam disrupção no mercado, criando novos hábitos, facilitando vidas e movendo nossa sociedade de forma mais ágil. Existe algo em comum que eu percebo em muitas startups que presto assessoria, que é que muitas delas mantém o foco e compromisso firmado com o objetivo central pela qual aquela empresa foi constituída, o de fazer tudo que estiver ao alcance dos sócios para que o seu produto...

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Os Direitos Legais Essenciais para as Startups Crescerem e Protegerem seus Interesses

As startups enfrentam desafios únicos no caminho para o crescimento e sucesso. Além de lidar com questões comuns de negócios, como a concorrência e a falta de capital, elas também precisam se preocupar com questões legais que podem afetar seus interesses. Entender e proteger esses direitos legais é essencial para garantir que a sua startup esteja preparada para enfrentar esses desafios e alcançar o sucesso. Um dos direitos legais mais importantes para as startups é o direito de propriedade intelectual. Isso inclui patentes, marcas registradas e direitos autorais, que protegem as invenções, nomes e obras criativas da sua empresa. Isso é...

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Analisando as vantagens e desvantagens da adoção de uma moeda conjunta entre dois países

A adoção de uma moeda conjunta entre dois países, também conhecida como união monetária, é uma questão complexa que envolve vários aspectos econômicos e políticos. Essa medida pode trazer uma série de vantagens e desvantagens para as economias dos países envolvidos, e é importante avaliar cuidadosamente esses aspectos antes de tomar uma decisão. Neste artigo, vamos explorar as principais vantagens e desvantagens da adoção de uma moeda conjunta entre dois países, para entender melhor as implicações desse processo. Vantagens: Maior estabilidade econômica: Uma moeda conjunta pode ajudar a estabilizar as economias dos países envolvidos, pois remove a incerteza cambial e ajuda...

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Recuperação Judicial: uma possibilidade para empresas em dificuldades financeiras na legislação brasileira

A recuperação judicial é um procedimento previsto na legislação brasileira que tem como objetivo permitir que empresas em dificuldades financeiras possam se reestruturar e continuar operando, evitando a falência. Essa possibilidade é prevista pela Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial no Brasil. A recuperação judicial é um processo que deve ser iniciado pelo próprio devedor, que deve apresentar um plano de recuperação para a justiça. Esse plano deve apresentar medidas para sanar as dificuldades financeiras da empresa, incluindo a renegociação de dívidas, a venda de ativos ou a redução de custos, entre outras...

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Por que sua empresa precisa se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) agora

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma fundamental para garantir a privacidade e os direitos dos indivíduos no Brasil. A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020 e as empresas têm até agosto de 2021 para se adequarem às suas exigências. No entanto, a pandemia de COVID-19 pode ter causado atrasos na implementação e as empresas precisam agir rapidamente para se adequarem à lei. A LGPD é uma norma ampla e abrange todas as atividades de tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e destruição. Isso significa que a lei se aplica a uma...

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Declaração do Imposto de Renda: evite multas e aproveite as deduções para poupar dinheiro

  A declaração do Imposto de Renda é um processo importante e obrigatório para todos os contribuintes brasileiros, pois permite ao Governo arrecadar recursos para investir em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O prazo para entrega da declaração é anual, entre os meses de março e abril. O contribuinte deve informar todos os rendimentos tributáveis ​​que obteve no ano anterior, como salários, aluguéis, aplicações financeiras, entre outros. É importante destacar que rendimentos isentos ou não tributáveis ​​não precisam ser informados na declaração. Além dos rendimentos, o contribuinte também deve informar despesas dedutíveis, ou seja, aquelas que podem ser abatidas do...

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