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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 26)

Ministro Luis Felipe Salomão lança nova edição de livro sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência

​Nesta quinta (1º), às 18h, será lançado o livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e do procurador do Estado do Rio de Janeiro Paulo Penalva Santos.Nesta sexta edição, o volume foi atualizado, revisto e ampliado com a reforma na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101 de 2005) e de acordo com a Transação de Créditos Tributários e Não Tributários da União – Lei 13.988/2020.​O lançamento ocorrerá de forma virtual, no canal do YouTube do Gen Jurídico. ​...

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Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência

​Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora que optar pela não renovação do contrato com a pessoa jurídica a que estão vinculados os beneficiários não tem a obrigação de mantê-los em plano individual ou familiar quando não existir essa opção em sua carteira de serviços.No entanto, acrescentou o colegiado, deve ser oferecida ao beneficiário a possibilidade de contratar novo plano de saúde, observado o prazo de permanência no anterior, sem o cumprimento de novos períodos de carência ou de...

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Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi dividirão plantão de julho no STJ

​​​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, e o vice-presidente, ministro Jorge Mussi, dividirão as atribuições do plantão de julho.Neste período, serão analisados apenas os casos que requeiram medidas urgentes, como liminares em habeas corpus e em mandado de segurança e pedidos de suspensão de segurança ou de liminar e de sentença, entre outros, nos termos da alínea "c" do inciso XIII do artigo 21 do Regimento Interno do STJ.O ministro Humberto Martins estará no plantão do dia 2 de julho (sexta-feira) até o dia 18, também um domingo. Por sua vez,...

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Francisco Falcão completa 22 anos como ministro do STJ nesta quarta-feira (30)

​​​O pernambucano Francisco Cândido de Melo Falcão Neto completa nesta quarta-feira (30) 22 anos de atuação como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Natural de Recife, Francisco Falcão se formou em direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e seguiu longa tradição da família na paixão pelo direito. O pai, Djaci Alves Falcão, foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 22 anos. "Homem de qualidades ímpares e de retidão inquebrantável, tenho no ministro Falcão não só um colega de Tribunal, com quem muito aprendi em todos esses anos de convívio, mas um grande amigo, pelo qual nutro admiração e...

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STJ lança publicação “Arte no Tribunal”

​​​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta quarta-feira (30), a publicação Arte no Tribunal. O trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria de Memória e Cultura (CULT) da Secretaria de Documentação (SED) do tribunal tem por objetivo divulgar o acervo da pinacoteca da corte. A publicação é digital e terá periodicidade mensal.O acervo de obras de arte do STJ conta hoje com centenas de peças de renomados artistas das mais diversas regiões do Brasil e além-fronteiras. A coleção é o resultado de doações dos artistas em contrapartida ao uso da galeria, cujas exposições se realizam mediante processo seletivo regido por edital público. As...

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Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015.Com base nesse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que levantou um bloqueio realizado no âmbito de execução de dívida não alimentar, sob o entendimento de que a verba bloqueada era oriunda do auxílio emergencial; portanto, não poderia ser penhorada para o...

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Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

​​​​​Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal, em respeito à vontade dos cônjuges e à desnecessidade da imposição de provas exageradas para a modificação.O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em ação de modificação do regime de comunhão parcial para o de separação de bens,...

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Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou nesta terça-feira (29) recurso especial da empresa "Legião Urbana Produções Artísticas", que buscava a rescisão de sentença que garantiu aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá o uso da marca Legião Urbana em suas atividades artísticas.Para o colegiado, a sentença parcialmente favorável aos músicos adotou uma das soluções juridicamente válidas para o caso, não representando violação manifesta de norma que pudesse justificar o cabimento da ação rescisória. Além disso, a turma considerou que a decisão de primeiro grau não afetou a titularidade da marca, que permanece...

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No lançamento do Anuário da Justiça, Humberto Martins defende segurança jurídica para vencer a pandemia

​"Temos que continuar gerando confiança e segurança jurídica em um momento em que se anseia pela retomada do crescimento econômico, do emprego e do desenvolvimento social e sustentável", declarou nesta terça-feira (29) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura da cerimônia virtual de lançamento da 15ª Edição do Anuário da Justiça do Brasil.A publicação editada pela revista Consultor Jurídico (Conjur) traça uma radiografia dos tribunais superiores do país. O anuário da Conjur traz o perfil dos integrantes e a rotina de trabalho da cúpula do Judiciário...

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Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder do Judiciário discute planos de logística sustentável e de contratações nos tribunais

Na tarde desta segunda (28), durante o VIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder do Judiciário, o segundo painel Plano de Logística Sustentável e a Governança das Contratações no Poder Judiciário, contou com a participação de Isabella Brito, secretária de Recursos Materiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); e de Tatiana Camarão, assessora especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).O painel foi aberto pela assessora-chefe de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa, que destacou a importância de se repensar a administração pública. "São dois temas principais a se pensar:...

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