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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

STJ restabelece decisão do TRF1 ao retirar, tão somente, o aeroporto de Manaus do leilão da Anac

Atualizada em 20/04/2021, às 17h16​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu medida cautelar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tão somente, para retirar o Aeroporto Internacional de Manaus do leilão de concessões realizado pelo governo federal no último dia 7.Proferida nesta terça-feira (20), a decisão do presidente do STJ manteve no chamado Bloco Norte do Leilão Anac 1/2020 os terminais de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). O ministro Humberto Martins reconsiderou posição adotada no início do mês, quando deferiu o pedido de...

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Lira tenta emplacar urgência da nova Lei de Segurança Nacional

[ad_1] Inclusão do tema como primeiro item da pauta da Câmara surpreendeu a própria relatora O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou na tarde desta terça-feira a ordem do dia do plenário da Casa e abriu a discussão do requerimento para que tramite com urgência o projeto da Lei do Estado Democrático de Direito, que substituirá a Lei de Segurança Nacional (LSN). A inclusão do tema como primeiro item da pauta surpreendeu a própria relatora, Margarete Coelho (PP-PI), que estava em reunião com a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) no Palácio do Planalto no início...

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Pfizer e Moderna podem chegar a US$ 38 bilhões em vendas de vacinas em 2021

[ad_1] Essas empresas devem acabar se beneficiando da preocupação com segurança das vacinas dos concorrentes Johnson & Johnson e AstraZeneca e com a necessidade futura de manter a população protegida A Pfizer deve ter uma receita de vendas de US$ 24 bilhões com a vacina contra a covid-19 neste ano, enquanto a Moderna pode chegar em US$ 14 bilhões com a sua vacina, indicou o analista Ronny Gal, da Bernstein. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Presidente do Chade é morto em campo de batalha após vencer eleições

[ad_1] A morte de Idriss Déby Itno, que estava no poder há 30 anos, foi confirmada por um porta-voz do Exército em rede nacional de TV e rádio O presidente do Chade, Idriss Déby Itno, morreu nesta terça-feira após ter visitado uma operação militar contra rebeldes no norte do país no último fim de semana. A morte de Déby, que estava no poder há 30 anos, foi confirmada por um porta-voz do Exército em rede nacional de TV e rádio, segundo a agência "Associated Press". O país será agora comandado por um conselho de transição, que será...

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Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico. Sendo assim, o regime monofásico impede que haja creditamento de contribuições sociais como o PIS e a Cofins.  O entendimento foi estabelecido, por maioria de votos, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pacificar controvérsia existente entre a Primeira Turma – que admitia a possibilidade do creditamento no sistema monofásico – e a Segunda Turma – que rechaçava...

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Vale adquire participação da Mitsui na mina de carvão de Moatize

[ad_1] A mineradora brasileira também acertou a compra de participação no Corredor Logístico de Nacala (CLN) A Vale informou, na noite desta segunda-feira (19) que assinou contrato definitivo com a Mitsui para aquisição da participação na mina de carvão de Moatize e no Corredor Logístico de Nacala (CLN). Conforme nota divulgada pela companhia, a conclusão da saída da Mitsui é esperada para 2021 e está “sujeita às condições precedentes usuais neste tipo de transação”. A mineradora informou que a assinatura do contrato é uma etapa inicial para o “desinvestimento do negócio de carvão” e “reforça tanto a...

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Suspensas liminares que mandavam Mato Grosso internar pacientes com Covid-19 sem respeito à fila

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19) quase 200 liminares da Justiça de Mato Grosso que obrigavam o poder público a internar, imediatamente, pacientes com Covid-19 em leitos de UTI no estado. O magistrado estendeu os efeitos da suspensão para todos os casos com eventuais decisões similares nos municípios de Mato Grosso.Como havia concluído ao suspender as liminares proferidas no âmbito da capital, Cuiabá, o ministro considerou que, na gestão dos leitos de UTI de Mato Grosso, deve ser respeitada a discricionariedade da administração pública para definir os critérios de atendimento dos...

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Senado derruba vetos presidenciais; entre eles, trecho sobre audiências de custódia

[ad_1] A manutenção desse veto (também derrubado na Câmara) seria um desastre, pois esvaziaria a função da audiência de custódia e o papel do juiz de garantias, disse o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) Em sessão do Congresso Nacional, o plenário do Senado confirmou a decisão da Câmara dos Deputados e decidiu derrubar um veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime, conjunto de propostas que foi elaborado pelo ex-juiz Sérgio Moro, mas acabou sendo desfigurado pelos parlamentares. O veto em questão anulava trecho sobre as audiências de custódia. De acordo com...

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Concorrente da Westwing, receita da Temple & Webster avança 112% no 3º tri fiscal

[ad_1] A Temple & Webster afirmou que a covid-19 acelerou permanentemente a adoção do comércio eletrônico no mercado australiano de móveis e utensílios domésticos A Temple & Webster, varejista on-line com foco em móveis e utensílios domésticos localizada na Austrália, informou um aumento de 112% na receita no terceiro trimestre do ano fiscal de 2021, em relação ao mesmo intervalo do ano anterior. Já os clientes ativos chegaram a 750 mil no mesmo período de comparação. A empresa é concorrente da Westwing — com sede na Alemanha — que estreou na B3 em fevereiro deste ano. ...

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