a
Todos os direitos reservados 2022
Cardoso & Advogados Associados
.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu
 

BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 156)

Tudo o que você precisa saber sobre Infrações leves

As multas, na teoria, têm a intenção de educar e conscientizar os motoristas sobre as regras a serem seguidas no trânsito. As multas, na teoria, têm a intenção de educar e conscientizar os motoristas sobre as regras a serem seguidas no trânsito, incentivando o seu cumprimento por meio da aplicação de penalidades para as transgressões. Seguindo esse raciocínio, o uso das multas gera efeito nos condutores já que causa algum tipo de prejuízo pela má conduta. Nesse texto, vamos falar das infrações consideradas leves pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Os valores das multas foram atualizados há pouco tempo e entraram em...

Continue reading

STJ eleva indenização a família que recebeu magia negra por correio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 30 mil a indenização em benefício de uma advogada e sua filha, menor de idade, por terem recebido correspondências com conteúdo de magia negra e objetos como um coração bovino cravejado de pregos e uma boneca com alfinetes. Por unanimidade, o colegiado fixou em R$ 20 mil a indenização devida à filha e em R$ 10 mil o valor a ser pago à advogada. Na ação de indenização, a advogada e a adolescente narraram que a primeira foi trabalhar com um jurista. Segundo as autoras, após o início dessa...

Continue reading

Revisão de Aposentadoria: quem tem direito? [INSS]

Será que todo mundo que se aposenta pelo INSS tem direito à revisão de aposentadoria? E quanto tempo devemos esperar (ou não) para requerer esta revisão? Será que todo mundo que se aposenta pelo INSS tem direito à revisão de aposentadoria? E quanto tempo devemos esperar (ou não) para requerer esta revisão? Ao longo da “história previdenciária” tivemos várias teses de revisão de aposentadoria. Algumas tiveram sucesso e outras, não. Este artigo é um pequeno informativo sobre revisão de aposentadoria para que o leitor tenha uma visão geral. Com o tempo, escreverei artigos sobre cada revisão e irei complementando este artigo. Vamos lá? Sumário 1) Como...

Continue reading

Afinal, quanto tempo dura um processo?

Caro leitor (a), da série de coisas que me perguntam quase que diariamente em meu escritório, quero conversar com vocês sobre quanto tempo dura um processo judicial. Esta pergunta é feita praticamente em toda consulta antes de um contrato ser fechado, sendo isto o que me motivou a escrever este artigo e gravar o vídeo abaixo disponibilizado em meu canal do Youtube. Sem muita enrolação, a resposta que tenho que dar a vocês, é que não. Não vou conseguir prever quanto tempo dura um processo judicial. Afinal, quanto tempo dura um processo? Mas porque resolvi falar sobre isso se não conseguirei dar uma resposta...

Continue reading

Net deverá indenizar cliente por cobrança de ponto extra

A Net deverá indenizar um consumidor pela cobrança indevida de pontos adicionais de TV a cabo. A decisão é da juíza de Direito Mônica Di Stasi Gantus Encinas, da 3ª vara Cível do Foro João Mendes, em SP. O cliente alegou que durante o período de cinco anos recebeu cobranças mensais ilegais referentes a pontos extras da televisão a cabo. Ele pleiteou indenização por danos materiais referentes aos valores indevidos nas faturas, além da inexigibilidade dos débitos. A empresa alegou que o adicional da cobrança não era relacionado aos pontos extras, mas ao aluguel do equipamento habilitado e sua manutenção de...

Continue reading

Cuidado com notícia da internet. Celular furtado é crime sim!

Caro leitor (a), hoje quero comentar a notícia constantemente veiculada de que o furto de celular não seria mais crime no Brasil. Inicialmente, para tratar do caso, quero falar sobre a constante veiculação de informações, artigos e notícias falsas ou com interpretações equivocadas sobre um caso real. É bem verdade, que com as redes sociais e disseminação da internet, escrever para o mundo se tornou algo de grande praticidade e facilidade, hoje qualquer um pode divulgar conteúdo dos mais variados tipos online. E não me refiro aqui de criadores de conteúdo em blog, youtube e portais de notícias, você ao compartilhar...

Continue reading

Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de que tinha um neto apenas após a morte do filho, acolhendo-o e mantendo relacionamento próximo. Inclusive, doou-lhe patrimônio que fora do pai. Contudo, ao fazer o testamento – em período posterior ao curso da ação de investigação da paternidade -, declarou que não tinha descendentes necessários. Última vontade Relatora do recurso na 3ª turma do STJ, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que sempre teve “muito cuidado com declarações de última vontade, que são sagradas”....

Continue reading

Alguns procedimentos do Juizado Especial Cível – Conciliação, instrução e publicação da sentença

Caro leitor(a), hoje quero esclarecer algumas das principais dúvidas que chegam até mim com uma frequência bastante comum. Quase que diariamente, clientes entram em contato com o escritório para que seja esclarecida algumas questões em relação ao trâmite do procedimento adotado nos juizados especiais cíveis. Então no objetivo de atingir muito mais pessoas, me dediquei a escrever este artigo na esperança de atingir o maior número de pessoas possíveis. Como de costume, publiquei o conteúdo aqui abordado no formato de vídeo, que pode ser conferido logo acima. Durante o artigo, irei utilizar a abreviatura JEC algumas vezes, que significa nada mais que...

Continue reading

Empresa é condenada a indenizar candidato que sofreu acidente durante teste para emprego

Imagine que uma empresa resolve testar as habilidades de candidato a emprego, colocando-o para operar máquina de grande porte, e acontece um acidente. Será que ela deve ser responsabilizada, mesmo sem a existência de um contrato de trabalho formal?  A 2ª Turma do TRT mineiro entendeu que sim, ao analisar um recurso envolvendo exatamente essa situação. Com base no voto da desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros, os julgadores reformaram parcialmente a sentença e condenaram uma empresa de locação de máquinas a pagar ao trabalhador pensão mensal, além de indenização por danos morais no valor de R$15 mil. O candidato se...

Continue reading

Saiba de quem é o dever de indenizar no extravio de encomendas por transportadora

Dr. Philipe Cardoso, esclarece sobre a responsabilidade na perda, roubo ou extravio de encomendas pela transportadora quando seu serviço é contratado através de um comércio eletrônico e também diretamente. Caro leitor (a), hoje vamos falar sobre o dever de indenizar por perda, roubo ou extravio de encomendas. Afinal você sabe se esta responsabilidade é da transportadora ou da loja que enviou o produto? Leia o artigo até o final e fique sabendo! Também fizemos a versão em vídeo deste artigo, caso queira ver este e muitos outros, basta acessar o link da nossa conta no Youtube: https://www.youtube.com/cardosoadv?sub_confirmation=1 Nosso artigo, encontra fundamento principalmente na...

Continue reading