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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Lewandowski pede acesso a relatório da PF sobre mensagens da Lava-Jato

[ad_1] Relatório concluiu não ser possível atestar a autenticidade e a integralidade das mensagens apreendidas pela Operação Spoofing O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal encaminhe à Corte, no prazo de cinco dias, o relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu não ser possível atestar a autenticidade e a integralidade das mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. Além do relatório, o ministro pediu cópia das perícias realizadas em cada uma das mídias apreendidas em poder dos supostos hackers, como aparelhos celulares, tablets, notebooks, desktop; da perícia conclusiva englobando...

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EUA buscam coordenar saída de tropas do Afeganistão com aliados

[ad_1] Mais de 3,5 mil soldados americanos estão no país, junto com outros 6,5 mil de aliados da Otan A Casa Branca está tentando coordenar com seus principais aliados a retirada das tropas americanas do Afeganistão, uma decisão antecipada pela imprensa na terça-feira e que será oficialmente anunciada pelo presidente Joe Biden nesta quarta. “Juntos atingimos os objetivos que pretendíamos atingir e agora é hora de trazer nossas forças para casa”, disse o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, antes de uma reunião com o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg. Stoltenberg,...

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Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

​​O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil de 2015 – começa a correr automaticamente quando a defesa é intimada da decisão condenatória. O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou fora do...

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Dona da Louis Vuitton surpreende com alta de 30% nas vendas

[ad_1] A gigante de luxo LVMH teve receita de 13,96 bilhões de euros nos três primeiros meses de 2021 A LVMH, dona da Louis Vuitton e de outras marcas de luxo, aumentou em 30% suas vendas no primeiro trimestre de 2021, o que, na visão de analistas, foi algo impressionante. O resultado desconsidera a variação cambial. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] ...

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Entrevista: 'A grandeza de um líder não se mede por sua vitória eleitoral', diz Fachin

[ad_1] Ministro do STF diz que há excessos na Operação Lava-Jato, mas que seu saldo é positivo, e que o governo Bolsonaro erra no combate à pandemia de covid-19 por omissão Ao herdar do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017, a relatoria da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, até então um discreto magistrado, ganhou os holofotes da sociedade e da política. Mais de quatro anos depois, ainda colhe os efeitos do seu protagonismo. Hoje, está na pauta do plenário um dos casos mais importantes sob a sua relatoria —...

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Vacinas nacionais travam por falta de estrutura para lotes usados em testes, dizem cientistas

[ad_1] Cientistas que chefiam o desenvolvimento de 3 vacinas nacionais contra a covid-19 afirmam que as iniciativas têm dificuldades devido à ausência de plantas-piloto no país para a fabricação de lotes para testes Cientistas brasileiros que chefiam o desenvolvimento de três vacinas nacionais contra a covid-19 baseadas em proteínas recombinantes afirmaram que as iniciativas não avançam ou têm dificuldades devido à ausência de plantas-piloto no país para a fabricação de lotes para testes. Os pesquisadores Célio Lopes (USP de Ribeirão Preto), Ricardo Gazzinelli, da (Fiocruz-MG e UFMG) e Jorge Kalil (USP) falaram sobre o "vale da morte"...

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Carlos André e Mauro Neto, vice-presidentes do BB, renunciam

[ad_1] Carlos André, vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores, vai se aposentar, enquanto Mauro Ribeiro Neto, vice-presidente corporativo, saiu alegando motivos pessoais Dois vice-presidentes do Banco do Brasil (BB) renunciaram aos cargos nesta terça-feira (13), nas primeiras mudanças no alto escalão da instituição financeira após a posse do novo presidente, Fausto Ribeiro. Carlos André, vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores e funcionário de carreira do banco, vai se aposentar, enquanto Mauro Ribeiro Neto, vice-presidente corporativo, saiu do banco alegando motivos pessoais. Neto estava no BB há dois anos e meio, depois de...

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Governo federal e do Rio definem cronograma para implantar ZPE do Açu

[ad_1] Ideia é lançar no fim de junho edital para seleção da empresa que vai viabilizar e administrar área, para assinar contrato em outubro O Ministério da Economia e representantes do governo do Rio de Janeiro definiram novo cronograma para implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. A ideia é que seja lançado no fim de junho o edital para seleção da empresa que vai viabilizar e administrar a ZPE. Em seguida, em outubro, deve ocorrer a assinatura dos contratos. Em janeiro de 2022 acontece a...

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Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime

A Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a exigência de representação da vítima como pré-requisito para a ação penal por estelionato – introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) – não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu nos processos que já estavam em curso.Com essa conclusão, o colegiado indeferiu pedido da Defensoria Pública de São Paulo para aplicar retroativamente a regra do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal e reconhecer a extinção da punibilidade pela decadência em processo no qual um professor foi condenado por estelionato.O...

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