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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso & Advogados Associados > BLOG (Page 105)

Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa

​Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai rediscutir a tese firmada no Tema 931 dos recursos repetitivos, para definir se, "nos casos em que haja condenação a pena privativa de liberdade e multa, extinta a primeira em razão de seu integral cumprimento, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade, mesmo sem o efetivo pagamento da pena de multa".Para o julgamento, foram afetados os Recursos Especiais 1.785.861 e 1.785.383, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratam da mesma controvérsia.Segundo Schietti, "o exame da manutenção...

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Senado dos EUA aprova Yellen como secretária do Tesouro

[ad_1] A economista de 74 anos, que está na vanguarda da formulação de políticas econômicas há 25 anos, agora desempenhará um papel fundamental no avanço da agenda econômica do presidente Biden A ex-presidente do Federal Reserve (Fed) Janet Yellen se tornará a primeira mulher a liderar o Departamento do Tesouro dos EUA depois que o Senado aprovou sua nomeação por 84 votos a 15 na noite desta segunda-feira. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Câmara dos EUA envia ao Senado pedido de impeachment de Trump

[ad_1] Os procedimentos que levaram ao julgamento no Senado, onde uma maioria absoluta de dois terços será necessária para condenar Trump, coincidem com um momento de intensa luta interna dentro do Partido Republicano A Câmara dos Representantes enviou o artigo de impeachment do ex-presidente Donald Trump ao Senado na noite desta segunda-feira, oficialmente iniciando a contagem regressiva para um julgamento que deverá destacar as brigas dentro do Partido Republicano sobre o legado de Trump e sua futura influência sobre o partido. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o...

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PIB da Coreia do Sul cresce 1,1% no 4º trimestre de 2020

[ad_1] Com isso, a contração ao longo de todo o ano de 2020 ficou em 1,0%, que é provavelmente a menor queda do PIB entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) A economia da Coreia do Sul cresceu a um ritmo mais rápido do que o esperado no quarto trimestre, ao encerrar o ano, afetado pela pandemia do novo coronavírus, com uma sólida posição para uma recuperação em 2021 graças ao aumento das exportações. O produto interno bruto (PIB) cresceu 1,1% com ajuste sazonal no trimestre encerrado em dezembro em relação ao trimestre terminado...

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Maia compara agressões de Lira à atuação do ‘gabinete do ódio’

[ad_1] Deputado ainda criticou decisão de fazer a eleição para a presidência da Câmara de forma presencial O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ironizou os ataques feitos pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato ao comando da Casa, contra ele. O deputado do DEM disse que o líder do Centrão deve ter recuperado a senha de suas redes, que estariam sob posse do chamado "gabinete do ódio" que seria comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, Lira disse que dedicaria a última semana a apresentar propostas para caso seja eleito presidente da...

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Doria reúne FHC, Temer e Sarney em ato pró-vacina

[ad_1] O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reuniu os ex-presidentes Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney em um ato pró-vacinação realizado no início da tarde de hoje no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. O ato contou presencialmente com Fernando Henrique. Temer e Sarney tiveram participação remota, por meio de um telão. Reprodução Youtube Adversário de Jair Bolsonaro e protagonista da guerra da vacina travada com o presidente, que tem mantido postura negacionista, Doria negou que o evento tivesse propósito político e disse se tratar de ato institucional. Indagado sobre a forma como...

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Discussão sobre novo imposto ‘não faz parte do contexto atual’, diz Lira

[ad_1] Candidato do PP à presidência da Câmara reforçou que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a recriação da CPMF esteja no radar Najara Araujo/Câmara dos Deputados/Arquivo Candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta segunda-feira que discussão de imposto sobre transações “não faz parte do contexto atual”. Ele reforçou que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a recriação da CPMF esteja no radar do governo federal. “Imposto sobre transações não é CPMF. Você tem hoje um novo mundo. Tem internet, tem os ‘Alibabas’ da vida, que estão...

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Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e sem autorização judicial. Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos.Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que absolveu dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas. Para a corte estadual, a prova obtida por policiais militares, a partir da agenda telefônica do celular de...

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