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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso & Advogados Associados > BLOG (Page 103)

Terceira Seção revisa tese e define que não pagamento de multa impede reconhecimento de extinção de punibilidade

Atualizada em 27/01/2021 às 21:05​Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou e revisou a tese do Tema 931 dos recursos repetitivos, para definir um novo entendimento sobre a possibilidade de extinção de punibilidade pelo cumprimento de pena sem pagamento de multa.A tese fixada pelos ministros é a seguinte: "Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade".Para o julgamento, foram afetados e julgados na sessão virtual os Recursos Especiais 1.785.861 e 1.785.383, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz....

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Loggi mira aquisições e prioriza expansão antes de eventual IPO, diz CEO

[ad_1] Abertura de capital não está nos planos de curto prazo, disse Fabien Mendez na Live do Valor Fabien Mendez, CEO da Loggi, que se tornou um dos primeiros unicórnios brasileiros, disse que a empresa está de olho em aquisições e que a abertura de capital não está nos planos de curto prazo da empresa. “O IPO é bom para atrair investimentos, mas a prioridade é conectar o país inteiro”, disse na Live do Valor desta quinta-feira. A empresa informou que 2020 foi o ano mais importante do negócio desde sua criação em 2013. “No começo de...

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Procon-SP notifica Serasa pedindo explicações sobre vazamento de dados

[ad_1] A empresa nega que seja a fonte dos dados Fernando Capez, do Procon-SP: Órgão aguardará a resposta para analisar e avaliar as penalidades compatíveis Edilson Dantas/Agência O Globo/Arquivo O Procon de São Paulo informou nesta quinta-feira ter notificado a empresa Serasa Experian pedindo explicações sobre o vazamento dos dados pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros. Na segunda-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a empresa dando 15 dias para explicações sobre origem dos dados. A Serasa nega que seja a fonte dos dados. O vazamento referente a dados de agosto de 2019, e descoberto...

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STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas.Algumas dessas mensagens têm como remetente o endereço processo@tribunal.jus.br, que não pertence ao STJ. A orientação é que aqueles que recebam esses e-mails os excluam e não cliquem nos eventuais anexos enviados nem em links indicados. Também é recomendado adicionar o remetente à lista de lixo eletrônico (spam). Como esses e-mails são enviados por remetentes de fora do domínio do STJ,...

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Lucro da dona da Brastemp soma US$ 497 milhões no 4º trimestre, alta de 71,9%

[ad_1] No acumulado de 2020, a Whirlpool registrou lucro de US$ 1,08 bilhão, recuo de 8,8% em relação a 2019 A Whirlpool, dona de marcas como Brastemp e Consul, reportou lucro líquido de US$ 497 milhões no quarto trimestre de 2020, o que representa alta de 71,9% em relação ao mesmo período de 2019. Já no acumulado anual foi registrado recuo de 8,8%, para US$ 1,08 bilhão. O lucro por ação, em termos ajustados e excluindo itens não recorrentes, subiu 35,2% entre os trimestres, para US$ 6,64. Entre janeiro e dezembro, o lucro por ação ficou em US$...

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Lucro da Samsung aumenta 26% no 4º trimestre com demanda na pandemia

[ad_1] A receita aumentou para 61,55 trilhões de won, dos 59,88 trilhões do ano anterior A Samsung Electronics informou nesta quinta-feira que teve um aumento de 26% em seu lucro líquido no quarto trimestre, uma vez que a maior fabricante mundial de smartphones e chips de memória continua a atender à demanda sustentada por seus produtos em meio à pandemia de coronavírus. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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PGR defende suspensão parcial de decisão que obrigou AM fornecer oxigênio a hospitais privados

[ad_1] Para o PGR, o TJ-AM não seria a instância competente para decidir sobre o caso, já que a controvérsia diz respeito a matéria de atribuição da Justiça Federal A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão parcial da decisão que obrigou o governo do Amazonas a fornecer cilindros de oxigênio a hospitais privados, em função do colapso do sistema de saúde no Estado, consequência do aumento expressivo de casos de covid-19. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, apenas pacientes internados em estado grave no Hospital Unimed de Manaus, cuja transferência traga...

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Powell: Estou mais preocupado em não alcançarmos uma recuperação econômica do que na inflação

[ad_1] Questionado sobre quando o BC americano começará a reduzir as suas compras de ativos, Powell disse que esta discussão "ainda é prematura" O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), Jerome Powell, afastou as preocupações em relação à possibilidade de que a atuação de política monetária do BC americano esteja criando uma bolha, defendendo que a política monetária acomodatícia não é o principal motivo por trás das altas no mercado acionário. Falando na entrevista coletiva após a decisão de política monetária do Fed, Powell disse que o que tem realmente impulsionado os preços...

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STJ nega pedido do município de Belford Roxo (RJ) e mantém forma de bloqueio de recursos do FPM

​O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, negou pedido do município de Belford Roxo (RJ) para suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve o cálculo de retenção mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no percentual de 15% da Receita Corrente Líquida da cidade. O bloqueio foi realizado como forma de arcar com valores referentes à complementação de obrigações previdenciárias devidas a servidores públicos.O ministro considerou que, apesar da diferença apontada pelo município entre os limites impostos na decisão liminar de primeiro grau – que...

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