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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 170)
29 agosto
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A interceptação do sinal de TV a cabo (gatonet) dá cadeia?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Direito Criminal
gatonet é crime?

Dr. Philipe Cardoso, comenta no vídeo de hoje sobre a interceptação do sinal de TV a cabo, o famoso gato net. Afinal o que nossa legislação prevê em relação a este fato? Caro leitor (a), provavelmente você já ouviu falar no termo "gato net", "sky gato", termos geralmente utilizados para interceptação do sinal de TV a cabo, para reproduzir e revender o conteúdo comercializado por estas. Ai vamos ao seguinte questionamento, o que acontece com quem intercepta o sinal de maneira clandestina de TV a cabo? Vamos ver! Inicialmente, necessário se faz analisar a lei 8.977/1995, que dispõe sobre o serviço de TV...

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25 agosto
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STJ autoriza adolescente a retirar dois sobrenomes paternos

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

Por não verificar violação dos princípios da segurança jurídica e da estabilidade dos atos da vida civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que um adolescente de 12 anos reduza o seu nome com a retirada de dois sobrenomes paternos. De forma unânime, o colegiado concluiu que a forma reduzida do nome mantém inalterada a identificação familiar, pois preserva a identidade da mãe e do pai, que ainda manterá um de seus sobrenomes no registro do filho. Nancy apontou evolução jurisprudencial, que tem admitido alterações de nome para além das possibilidades legais. “O recorrente é menor, e na alteração pleiteada...

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24 agosto
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Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão, diz STJ

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

A prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia só pode ser aplicada em relação às três últimas parcelas, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus a um homem detido por não pagar à ex-mulher uma dívida acumulada durante cinco anos de quase R$ 200 mil. A prisão foi decretada após sucessivos descumprimentos de acordos com a ex-mulher. A relatora, ministra Nancy Andrighi, porém, defendeu que exigir o pagamento de todo esse montante, sob pena de restrição da liberdade, configura excesso,...

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23 agosto
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Tudo o que você precisa saber sobre Infrações leves

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

As multas, na teoria, têm a intenção de educar e conscientizar os motoristas sobre as regras a serem seguidas no trânsito. As multas, na teoria, têm a intenção de educar e conscientizar os motoristas sobre as regras a serem seguidas no trânsito, incentivando o seu cumprimento por meio da aplicação de penalidades para as transgressões. Seguindo esse raciocínio, o uso das multas gera efeito nos condutores já que causa algum tipo de prejuízo pela má conduta. Nesse texto, vamos falar das infrações consideradas leves pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Os valores das multas foram atualizados há pouco tempo e entraram em...

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22 agosto
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STJ eleva indenização a família que recebeu magia negra por correio

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 30 mil a indenização em benefício de uma advogada e sua filha, menor de idade, por terem recebido correspondências com conteúdo de magia negra e objetos como um coração bovino cravejado de pregos e uma boneca com alfinetes. Por unanimidade, o colegiado fixou em R$ 20 mil a indenização devida à filha e em R$ 10 mil o valor a ser pago à advogada. Na ação de indenização, a advogada e a adolescente narraram que a primeira foi trabalhar com um jurista. Segundo as autoras, após o início dessa...

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21 agosto
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Revisão de Aposentadoria: quem tem direito? [INSS]

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

Será que todo mundo que se aposenta pelo INSS tem direito à revisão de aposentadoria? E quanto tempo devemos esperar (ou não) para requerer esta revisão? Será que todo mundo que se aposenta pelo INSS tem direito à revisão de aposentadoria? E quanto tempo devemos esperar (ou não) para requerer esta revisão? Ao longo da “história previdenciária” tivemos várias teses de revisão de aposentadoria. Algumas tiveram sucesso e outras, não. Este artigo é um pequeno informativo sobre revisão de aposentadoria para que o leitor tenha uma visão geral. Com o tempo, escreverei artigos sobre cada revisão e irei complementando este artigo. Vamos lá? Sumário 1) Como...

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14 agosto
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Afinal, quanto tempo dura um processo?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito News

Caro leitor (a), da série de coisas que me perguntam quase que diariamente em meu escritório, quero conversar com vocês sobre quanto tempo dura um processo judicial. Esta pergunta é feita praticamente em toda consulta antes de um contrato ser fechado, sendo isto o que me motivou a escrever este artigo e gravar o vídeo abaixo disponibilizado em meu canal do Youtube. Sem muita enrolação, a resposta que tenho que dar a vocês, é que não. Não vou conseguir prever quanto tempo dura um processo judicial. Afinal, quanto tempo dura um processo? Mas porque resolvi falar sobre isso se não conseguirei dar uma resposta...

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11 agosto
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Net deverá indenizar cliente por cobrança de ponto extra

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias

A Net deverá indenizar um consumidor pela cobrança indevida de pontos adicionais de TV a cabo. A decisão é da juíza de Direito Mônica Di Stasi Gantus Encinas, da 3ª vara Cível do Foro João Mendes, em SP. O cliente alegou que durante o período de cinco anos recebeu cobranças mensais ilegais referentes a pontos extras da televisão a cabo. Ele pleiteou indenização por danos materiais referentes aos valores indevidos nas faturas, além da inexigibilidade dos débitos. A empresa alegou que o adicional da cobrança não era relacionado aos pontos extras, mas ao aluguel do equipamento habilitado e sua manutenção de...

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10 agosto
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Cuidado com notícia da internet. Celular furtado é crime sim!

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito News

Caro leitor (a), hoje quero comentar a notícia constantemente veiculada de que o furto de celular não seria mais crime no Brasil. Inicialmente, para tratar do caso, quero falar sobre a constante veiculação de informações, artigos e notícias falsas ou com interpretações equivocadas sobre um caso real. É bem verdade, que com as redes sociais e disseminação da internet, escrever para o mundo se tornou algo de grande praticidade e facilidade, hoje qualquer um pode divulgar conteúdo dos mais variados tipos online. E não me refiro aqui de criadores de conteúdo em blog, youtube e portais de notícias, você ao compartilhar...

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10 agosto
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Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias

Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de que tinha um neto apenas após a morte do filho, acolhendo-o e mantendo relacionamento próximo. Inclusive, doou-lhe patrimônio que fora do pai. Contudo, ao fazer o testamento – em período posterior ao curso da ação de investigação da paternidade -, declarou que não tinha descendentes necessários. Última vontade Relatora do recurso na 3ª turma do STJ, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que sempre teve “muito cuidado com declarações de última vontade, que são sagradas”....

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