a
Philipe Cardoso Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ. 24.723.912/0001-50

Facebook

Twitter

Cardoso & Advogados Associados 2020
Todos os direitos reservados.

9:00 - 18:00

Funcionamento Seg. - Sex.

(21) 3189-6625

(21) 9.8189-6625

WhatsApp

LinkedIn

Facebook

Instagram

Search
Menu
 

BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor.Para o colegiado, assim como as conversas por telefone, aquelas travadas pelo aplicativo de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, de forma que a divulgação do conteúdo para terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autorização judicial. "Ao levar a conhecimento público conversa privada, além...

Continue reading

Corte Especial lamenta falecimento do jurista Arruda Alvim

Na sessão de julgamentos desta quarta-feira (1º), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou pesar pelo falecimento do jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto, que morreu na mesma data, aos 85 anos de idade.Em nome do tribunal, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, enalteceu a dimensão do legado jurídico e acadêmico do professor Arruda Alvim."Tratava-se de um jurista de notável conhecimento não só jurídico, mas também humanístico. Foi um professor extraordinário e um ser humano ímpar quanto à sua conduta ética, moral e profissional. Tenho certeza de que...

Continue reading

Ministros Humberto Martins e Antonio Saldanha Palheiro recebem a Ordem do Mérito Judiciário Militar

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro foram condecorados pelo Superior Tribunal Militar (STM), nesta quarta-feira (1º), com a entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, durante a solenidade de comemoração dos 213 anos de criação da corte castrense.​​​​​​​​​Os ministros Humberto Martins e Antonio Saldanha Palheiro na solenidade de comemoração dos 213 anos da Justiça Militar da União. | Foto: Rafael Luz / STJ​Segundo o presidente do STJ, o aniversário do ramo mais antigo da Justiça brasileira reforça a...

Continue reading

Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares está condicionada ao prévio pagamento das despesas pelo paciente, diretamente à instituição hospitalar, ficando, dessa forma, vedada a cessão de direitos da restituição a clínicas e hospitais não conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS)."A indenização securitária é para reembolso de despesas efetuadas pela vítima, e não para cobertura imediata de custos e lucros operacionais de entidade hospitalar", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.Em ação de cobrança ajuizada contra a seguradora responsável pelo DPVAT, uma clínica de fisioterapia...

Continue reading

STJ lança plano estratégico para os próximos seis anos e busca consolidação como corte de precedentes

Ao apresentar nesta terça-feira (31) o Plano Estratégico STJ 2021-2026, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que o caminho da instituição – definido no documento como sua visão de futuro – é se consolidar como uma corte de precedentes que ofereça justiça ágil, moderna, preventiva e cidadã."Nosso próximo objetivo é nos consolidarmos em definitivo como uma corte de precedentes. E não são poucos os motivos para buscarmos cumprir essa meta. Em primeiro lugar, cumpre assegurar não ser o STJ uma mera terceira instância", comentou o ministro.Ele considerou que concretizar essa visão demanda uma atuação estratégica...

Continue reading

Tribunal inaugura espaço de uso compartilhado em sua sede

​A partir de agora, os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contam com ambientes profissionais compartilhados e flexíveis, no modelo conhecido como coworking. Nesta terça-feira (31), o presidente da corte, ministro Humberto Martins, inaugurou os novos espaços – denominados Salas Multiúso Conecta STJ.De acordo com o ministro, a implementação da nova estrutura reflete o histórico pioneirismo da corte no contexto da revolução tecnológica. "Apesar da pandemia, o Tribunal da Cidadania não parou, estando em pleno desenvolvimento e produtividade, com a realização das sessões de julgamento virtuais ou por videoconferência. Estamos avançando dentro da era do conhecimento e da otimização",...

Continue reading

Ministros do STJ recebem homenagem alusiva aos 200 anos do TJPE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e mais 15 ministros da corte foram homenageados nesta terça-feira (31) com medalhas e diplomas alusivos ao aniversário de 200 anos de criação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).Além de Humberto Martins, foram agraciados os ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.As condecorações foram entregues...

Continue reading

Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de empréstimo consignado, depositado em conta salário, penhorado em ação de execução. Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação.A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, apesar de as parcelas do empréstimo incidirem diretamente na contraprestação recebida pelo trabalho, ele não se equipara às quantias recebidas pelo trabalhador e destinadas ao seu sustento e de sua família, indicadas no artigo 833, inciso IV,...

Continue reading

Pleno do STJ escolhe novos membros para vagas no CNJ e no CNMP

​​O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta segunda-feira (30) a indicação da desembargadora federal Salise Monteiro Sanchetone, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e do juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do juiz Daniel Carnio Costa, vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A sessão foi realizada em formato híbrido, com alguns ministros participando de forma presencial e outros por videoconferência. Os nomes dos três magistrados...

Continue reading

Humberto Martins ouve cidadãos na primeira edição do Fale com o Presidente no semestre

​"Todas as instituições públicas devem estar a serviço da cidadania, pois, na verdade, somos apenas instrumentos do poder; os seus verdadeiros proprietários são os cidadãos e as cidadãs deste país", declarou nesta segunda-feira (30) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a primeira edição, no segundo semestre, do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania.A iniciativa inédita da Presidência do STJ chegou à sua sétima edição, com a realização, neste ano, de quatro encontros presenciais com cidadãos.​​​​​​​​​A servidora pública Ana Carolina Lopes é...

Continue reading