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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Os principais desafios da LGPD no ambiente empresarial

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe muitos desafios para o mundo empresarial. Com a obrigatoriedade de proteger os dados dos consumidores, as empresas precisam fazer adaptações significativas em suas operações. Este artigo explora os principais desafios que a LGPD apresenta para o ambiente empresarial e como esses desafios podem ser superados. O que é a LGPD? A LGPD é a legislação brasileira que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Implementada em 2020, a lei obriga as empresas a obter consentimento explícito para coleta e uso de...

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🔴 Rumo ao Digital: Decisão Polêmica da Anatel Pode Extinguir Atendimento Presencial!

   Introdução No atual cenário tecnológico em constante evolução, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está considerando uma medida que poderá impactar significativamente o relacionamento entre consumidores e operadoras de telefonia. Trata-se da possibilidade de desobrigar as operadoras de manterem lojas físicas, o que levanta questões importantes sobre o atendimento ao cliente e o suporte oferecido. Neste artigo, discutiremos os prós e contras dessa decisão e refletiremos sobre os possíveis impactos para os consumidores. A Discussão em Torno da Desobrigação A proposta em questão consiste em permitir que as operadoras de telefonia não sejam mais obrigadas a oferecer atendimento presencial aos consumidores. Segundo a...

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O Papel do Mediador no Processo de Divórcio

O processo de divórcio é uma fase delicada e muitas vezes conturbada na vida de um casal. Nesse momento, é essencial contar com a figura do mediador, um profissional especializado em mediação de conflitos, que desempenha um papel fundamental para ajudar os cônjuges a alcançarem um acordo justo e equilibrado. Neste artigo, abordaremos em detalhes o papel do mediador no processo de divórcio e como ele pode contribuir para uma separação mais tranquila e amigável. 1. Introdução ao Papel do Mediador Quando um casal decide se divorciar, surgem diversas questões emocionais e legais que precisam ser resolvidas. A mediação, nesse contexto, é...

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Novas Regras para Bicicletas Elétricas: Garantindo Segurança e Mobilidade

As bicicletas elétricas têm ganhado cada vez mais popularidade como uma opção de transporte sustentável e eficiente. Com o aumento do número desses veículos nas ruas, tornou-se necessário estabelecer regras claras para garantir a segurança de todos os usuários. Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que atualiza a classificação e regulamentação das bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates motorizados. Classificação dos Veículos A nova resolução define categorias específicas para cada tipo de veículo, a fim de facilitar o registro e o licenciamento nos órgãos de trânsito. Vejamos as principais definições: Ciclomotor:...

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Assessoria Jurídica: Um Guia Completo sobre Serviços e Benefícios

Introdução A assessoria jurídica desempenha um papel fundamental para empresas de todos os tamanhos e segmentos. Com uma ampla gama de áreas abrangidas, esse serviço oferece suporte legal, orientação preventiva e estratégias para resolver problemas jurídicos. Neste guia completo, exploraremos o conceito de assessoria jurídica, suas diferenças em relação à consultoria tradicional e suas principais vantagens práticas. Abordaremos também as áreas de atuação e daremos recomendações fundamentais para o uso efetivo desse serviço. Ao final, responderemos a perguntas comuns que podem surgir durante a leitura. O Que é Assessoria Jurídica? A assessoria jurídica consiste em um serviço prestado por advogados ou escritórios de...

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Como obter a guarda dos filhos durante o divórcio?

O divórcio é uma situação desafiadora para qualquer casal, principalmente quando há filhos envolvidos. Nesse momento, é importante compreender como funciona a guarda dos filhos durante o divórcio e quais são os procedimentos necessários para obter a guarda. Este artigo fornecerá informações essenciais sobre esse assunto, abordando também a prioridade da guarda dos filhos e os motivos que podem levar uma mãe a perder a guarda do filho. Índice Introdução O que é guarda dos filhos durante o divórcio Como funciona a guarda dos filhos no divórcio? O que o pai deve fazer para conseguir a guarda do filho? De quem...

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Como Lidar com Notas Danificadas? Guia Completo para Evitar Prejuízos!

https://www.youtube.com/watch?v=45IvURXdrYI   Seja bem-vindo a um tópico que tem gerado várias dúvidas e discussões: as notas de dinheiro danificadas. Será que elas ainda possuem valor? Deveríamos guardá-las ou descartá-las imediatamente? É o que vamos desvendar ao longo deste guia completo. Prepare-se para mergulhar nesse universo e desvendar todas as suas dúvidas. O Universo das Notas Danificadas: Entendendo Melhor Como Identificar uma Nota Danificada? Para compreender melhor, é preciso identificar o que é, de fato, uma nota danificada. São consideradas assim as notas manchadas, sujas, desfiguradas, gastas, fragmentadas ou aquelas marcadas com rabiscos, símbolos e desenhos. Notas que passaram por cortes, rasgos, queimadas ou danificadas por...

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Revisão da Aposentadoria pela Regra da Vida Toda: Entenda seus Direitos Previdenciários

https://www.youtube.com/watch?v=dWUFKKwYaAY   Introdução No cenário do direito previdenciário, a revisão da aposentadoria pela regra da vida toda tem se tornado um tema de grande relevância. Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada a revisão da aposentadoria pela regra da vida toda, explicando quem tem direito a essa revisão, os passos para solicitar o processo e a importância de buscar assessoria jurídica especializada. Continue lendo para entender melhor seus direitos previdenciários e como garantir uma aposentadoria mais justa. 1. O que é a revisão da aposentadoria pela regra da vida toda? A revisão da aposentadoria pela regra da vida toda é um direito previdenciário que permite...

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Por Que Mesmo Pessoas de Confiança Podem Causar Problemas Jurídicos?

https://www.youtube.com/watch?v=w3adAOOXagw Caso queira conhecer nosso canal do YouTube será muito bem vindo(a)!: https://youtube.com/cardosoadv/?sub_confirmation=1 A confiança é um valor fundamental nas relações pessoais e profissionais. Muitas vezes, depositamos nossa confiança em pessoas próximas, como amigos, colegas ou familiares. No entanto, mesmo quando temos uma relação sólida e de confiança com alguém, é importante entender que questões jurídicas podem surgir e levar a problemas inesperados. Neste artigo, discutiremos os motivos pelos quais até mesmo pessoas de confiança podem causar problemas jurídicos e forneceremos conselhos importantes para evitar essas situações. A Falta de Acordos Formais Uma das principais razões pelas quais pessoas de confiança podem levar a problemas...

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Desafios da Guarda compartilhada: construindo um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança

https://www.youtube.com/watch?v=4Z4kBH2ADg4&t   A guarda compartilhada é um dos maiores desafios enfrentados pelos pais e filhos após a separação ou divórcio. É importante destacar que atualmente nossa legislação prevê que esta é considerada como o regime padrão a ser adotado na maioria dos casos, pois busca garantir a participação equilibrada de ambos os pais na vida dos filhos. A adoção da guarda compartilhada visa promover a continuidade dos laços parentais e assegurar o envolvimento ativo de ambos os genitores nas decisões importantes relacionadas à educação, saúde e bem-estar das crianças. Ao estabelecer a guarda nesta modalidade como regime preferencial, o objetivo é proporcionar às...

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