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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 4)
21 agosto
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A Crise da 123 Milhas: Suspensão de Voos Flexíveis e Repercussões

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

A 123 Milhas, agência de viagens digital conhecida por oferecer passagens aéreas com descontos atrativos, anunciou recentemente a suspensão da emissão de voos flexíveis para clientes que haviam adquirido pacotes com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023. Essa decisão inesperada pegou muitos clientes de surpresa e gerou uma série de repercussões negativas. Comunicado Oficial e Opções de Reembolso No comunicado oficial divulgado no site da 123 Milhas, a empresa informou que, devido a circunstâncias de mercado adversas, decidiu suspender temporariamente a emissão de passagens da linha "Promo" com datas flexíveis. A agência também deixou claro que não irá emitir as...

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18 agosto
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Os Direitos do Consumidor que Todo Brasileiro Precisa Conhecer!

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

Introdução Viver em uma sociedade consumista não é apenas uma questão de escolher e comprar. É sobre estar informado, protegido e valorizado como consumidor. É sobre entender que por trás de cada produto ou serviço, há direitos e deveres que garantem uma relação de consumo equilibrada e justa. Os 7 Direitos Fundamentais do Consumidor Direito à informação: Este é um dos pilares do consumo responsável. Sem informações claras e transparentes, o consumidor não pode fazer escolhas informadas. Imagine comprar um medicamento sem saber seus efeitos colaterais ou uma peça de roupa sem informações sobre seu cuidado. A informação deve ser precisa, clara e...

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01 agosto
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Usucapião extrajudicial: Valores, passo a passo, documentos necessários e mais

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Imobiliário

  https://www.youtube.com/watch?v=kBjOPchtZ_k Definição de Usucapião Extrajudicial Conceito O usucapião extrajudicial é um instrumento pelo qual a posse de um imóvel pode ser transformada em propriedade. Pode ser requerido principalmente pelo ocupante do imóvel que tem a posse mansa e pacífica sobre o mesmo, ou seja, o morador, aquele que ocupa como proprietário. Quem pode requerer Pode ser requerido tanto por pessoa física como por pessoa jurídica. No caso da pessoa jurídica, o representante dela que irá promover esse requerimento. Posse Mansa e Pacífica O que é A posse mansa e pacífica é um dos fundamentos para a usucapião. Para exercer a usucapião, é necessário ocupar o imóvel como se...

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29 julho
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Print on Demand: A Moda que Faz Milionários e Suas Implicações Jurídicas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito Digital, Direito do Consumidor, Direito Empresarial
earearea

No mundo do empreendedorismo digital, a impressão sob demanda, ou Print on Demand (POD), tem ganhado popularidade. Neste modelo de negócio, é possível vender produtos personalizados sem precisar se preocupar com estoque ou logística. Contudo, assim como qualquer negócio lucrativo, existem desafios e complicações que devem ser considerados. Aqui, vamos abordar esses tópicos. O papel do advogado no print on demand Em negócios de impressão sob demanda (Print on Demand - POD), a orientação jurídica é crucial. O advogado tem papel fundamental na identificação e prevenção de possíveis riscos jurídicos. Ele atua na elaboração e revisão de contratos com fornecedores e clientes,...

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28 julho
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Entendendo a Alteração na Guarda de Genitores Que Deixam de Visitar os Filhos

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família
Impacto da ausência parental nas decisões de guarda.

Compreender as implicações da alteração na guarda de genitores que deixam de visitar os filhos é fundamental para aqueles que lidam com questões de direito de família. A legislação brasileira tem mecanismos específicos para lidar com essas situações, objetivando sempre o melhor interesse da criança. Em muitos casos, a ausência de um genitor nas visitas regulares pode levar à mudança na guarda dos filhos. Este post vai ajudar a entender como essa dinâmica funciona no Brasil. O Direito de Família no Brasil e a Guarda dos Filhos O Direito de Família brasileiro está estruturado em uma série de leis, sendo os principais alicerces...

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14 julho
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Os 10 assuntos mais procurados sobre direito de família

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

O direito de família abrange uma ampla variedade de questões legais relacionadas aos relacionamentos familiares, casamento, divórcio, filhos, herança e muito mais. É um campo complexo e sensível que requer compreensão e orientação adequadas. Neste artigo, exploraremos os 10 assuntos mais procurados sobre direito de família, fornecendo informações e insights valiosos para quem busca conhecimento nessa área. Meta Description Descubra os 10 principais assuntos relacionados ao direito de família, incluindo casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e muito mais. Este artigo aborda cada tópico de forma abrangente e informativa. 1. Introdução O direito de família é uma área do direito que se concentra...

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11 julho
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O Impacto do Aplicativo Threads e a Proteção de Dados

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital, LGPD

Introdução Nos últimos tempos, um novo aplicativo chamado Threads tem causado bastante agitação nas redes sociais. Com uma proposta semelhante ao concorrente Twitter, o Threads permite o compartilhamento de mensagens curtas, fotos e vídeos, estando vinculado à conta do Instagram. No entanto, o lançamento desse aplicativo não ocorreu na União Europeia devido à falta de conformidade com a GDPR (General Data Protection Regulation), a lei geral de proteção de dados da União Europeia. Neste artigo, exploraremos o impacto do aplicativo Threads e a proteção de dados na União Europeia. 1. O Threads e os Termos de Uso Uma das principais questões que surgiram...

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07 julho
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O Divórcio Consensual: Um Processo Amigável e Rápido para o Fim do Casamento

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

O fim de um casamento é um momento delicado, seja por motivos simples ou mais complexos. No entanto, é possível encerrar essa união de forma tranquila e amigável através do divórcio consensual. Neste artigo, vamos explorar o processo do divórcio consensual, suas vantagens e como dar entrada nesse tipo de separação. O Que é o Divórcio Consensual? O divórcio consensual, também conhecido como divórcio amigável, é a forma mais harmoniosa de dissolver o casamento. Nele, ambos os cônjuges estão de acordo com os termos da separação, incluindo a divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros aspectos importantes. Diferente do...

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07 julho
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A Primeira Multa Aplicada pela ANPD por Descumprimento da LGPD

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, LGPD

Introdução A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira multa administrativa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A empresa Telekall Infoservice, do setor de telemarketing, foi penalizada com uma advertência e duas multas no valor de R$ 7,2 mil cada. Essa decisão histórica da ANPD serve como um aviso para todas as empresas que não estão em conformidade com a LGPD. Mesmo que a multa aplicada à Telekall seja considerada de baixo valor em comparação com as sanções internacionais, representa um marco importante para a aplicação da lei no Brasil. A Importância da LGPD A...

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06 julho
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Estratégias para Proteger sua Propriedade Intelectual no Direito Empresarial

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Empresarial

Introdução No mundo empresarial competitivo de hoje, proteger sua propriedade intelectual é fundamental para garantir o sucesso e a vantagem competitiva de sua empresa. Neste artigo, discutiremos estratégias eficazes para proteger sua propriedade intelectual no âmbito do direito empresarial. Exploraremos os desafios enfrentados pelas empresas em relação à propriedade intelectual e forneceremos orientações sobre como proteger adequadamente seus ativos intangíveis. Compreendendo a Propriedade Intelectual A propriedade intelectual refere-se aos direitos legais concedidos a pessoas ou empresas sobre criações intelectuais. Ela engloba várias formas, como patentes, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais. Esses direitos protegem as invenções, marcas, obras artísticas e informações confidenciais...

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