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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Como interromper legalmente o pagamento da pensão alimentícia

https://youtu.be/q7ASLur4GWA A pensão alimentícia é uma obrigação legal e deve ser cumprida pelos pais para garantir o bem-estar e a subsistência dos filhos. No entanto, em algumas hipóteses, é possível interromper o pagamento de forma legal. Neste artigo, vamos mostrar as hipóteses em que é possível suspender ou acabar com a pensão alimentícia. Hipóteses de interrupção da pensão alimentícia Maioridade civil A primeira hipótese em que é possível suspender ou acabar com a pensão alimentícia é através da maioridade civil, ou seja, quando o menor completa 18 anos de idade e passa a ser responsável e plenamente capaz de exercer os atos da vida...

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Cancelamento de viagens sem Motivo? Saiba Como se Proteger!

https://www.youtube.com/watch?v=TFO9ZJFpJ6U&t   Se você é um amante de conhecer novos lugares, sabe o quanto é frustrante ter o cancelamento de viagens, fazer reservas e, em seguida, receber a notícia de que a viagem foi cancelada sem um motivo aparente. Infelizmente, isso tem acontecido cada vez mais frequentemente em 2023, causando grande prejuízo para os viajantes. Neste artigo, vamos abordar como as empresas de viagens estão cancelando viagens sem motivo, quais são os principais problemas enfrentados pelos clientes e como se proteger dessas situações. Por que as empresas fazem o Cancelamento de viagens sem motivo? O ano de 2023 tem sido particularmente difícil para as...

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Brasil adere à Convenção de Budapeste: Entenda a importância para o combate aos crimes cibernéticos

O Brasil aderiu à Convenção de Budapeste, que estabelece normas para o combate aos crimes cibernéticos. Esta é uma grande conquista para o país, pois agora ele faz parte de uma rede de contatos, em que países signatários atuam em colaboração mútua para combater crimes cibernéticos. Neste artigo, vamos explicar o que é a Convenção de Budapeste, como funciona e quais são seus benefícios. Além disso, falaremos sobre a importância da adesão do Brasil e como isso afeta o combate aos crimes cibernéticos no país. https://www.youtube.com/watch?v=lWctglEY81U O que é a Convenção de Budapeste? A Convenção de Budapeste foi assinada em 2001 por diversos países...

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Comece o processo de adequação à LGPD agora mesmo sem precisar de um especialista

https://youtu.be/QIlwj84Uirk   Neste artigo vamos apresentar algumas dicas simples e efetivas para iniciar o processo de adequação da sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem a necessidade de contratar um advogado ou especialista na área. Acima de tudo, a LGPD é uma legislação que tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais de indivíduos, além de regular o tratamento de informações por empresas públicas e privadas. A adequação à LGPD é essencial para a reputação e a continuidade dos negócios, visto que a não conformidade pode acarretar multas e sanções. O que é a LGPD? Atualmente,...

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Guia sobre curatela: como solicitar e garantir a proteção dos direitos de pessoas incapazes

https://youtu.be/IpnSGxMJpQ0 A interdição ou curatela é um procedimento judicial que tem como objetivo proteger os direitos e interesses de pessoas que não são capazes de exercer, de forma plena, seus direitos e deveres civis. Essa incapacidade pode ser decorrente de diversos fatores, como deficiência mental ou física, doenças graves, transtornos mentais ou senilidade. Este processo é iniciado por meio de uma ação judicial, a qual pode ser requerida preferencialmente por algum familiar ou responsável legal. Quando cabe à curatela? A curatela é um procedimento legal previsto no Código Civil brasileiro que visa proteger os direitos e interesses de pessoas que, por algum motivo, não...

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Os Maiores Benefícios da Assessoria Jurídica Fixa: Porque Gastar Menos é Sempre a Melhor Opção

Quando se trata de assuntos legais, é fácil cair na armadilha de pensar que contratar um advogado só é necessário em casos extremos. Afinal, quem quer gastar dinheiro com algo que talvez nunca precise? Mas a verdade é que ter uma assessoria jurídica fixa pode ser uma das melhores decisões que você já tomou - especialmente se você aprecia a ideia de economizar dinheiro e evitar problemas legais desnecessários. Então, quais são os maiores benefícios da assessoria jurídica fixa? Continue lendo para descobrir! Paz de Espírito A primeira grande vantagem de ter uma assessoria jurídica fixa é a paz de espírito que...

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A importância da assessoria jurídica de um profissional especializado em direito digital para empresas de tecnologia

Introdução As empresas de tecnologia estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas e dos negócios, tornando-se uma parte fundamental do mundo moderno. Com o avanço tecnológico, surgem também novos desafios legais e regulatórios para essas empresas, o que torna a assessoria jurídica de um profissional especializado em direito digital essencial para o sucesso e a segurança dessas organizações. Na Cardoso Advogados Associados, sempre de olho nas novas tecnologias, nosso escritório conta com advogado especializado em direito digital a fim de proporcionar uma assessoria jurídica robusta e assertiva para empresas da nova era. O que é direito digital? Definição O direito digital é uma...

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Acordo de Pensão Alimentícia: Tudo o Que Você Precisa Saber

O acordo de pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e questionamentos. Isso porque, além de envolver aspectos emocionais e familiares, trata-se de uma questão legal que exige atenção e cuidado para ser resolvida da melhor forma possível. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o acordo de pensão alimentícia, desde o que é e como funciona até como fazer para firmar um acordo justo e eficiente. Vale lembrar que a pensão alimentícia é direito de um filho(a) menor e que o pensionamento deve sempre ser justo e eficiente para custear as depesas deste. O que...

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Divórcio: Tudo o que precisa saber

O divórcio pode ser um processo difícil e estressante, mas às vezes é a única solução para um casamento infeliz ou disfuncional. Se está considerando o divórcio ou precisa de mais informações sobre o assunto, este artigo irá ajudá-lo a entender tudo o que precisa saber sobre o processo de divórcio em Portugal. O que é o divórcio? O divórcio é a dissolução legal de um casamento. É um processo que permite a um casal encerrar oficialmente o seu relacionamento e dividir os seus bens e responsabilidades. O divórcio pode ser feito por mútuo consentimento ou por decisão judicial. O divórcio por mútuo...

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