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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 9)
23 março
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Contrato com MEI pode não afastar o reconhecimento de vínculo trabalhista

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Trabalhista

https://www.youtube.com/watch?v=5TXvZIhQbsU& Muitas pessoas optam por contratar um microempreendedor individual (MEI) pois pode parecer uma alternativa interessante para empresas que desejam terceirizar serviços e economizar na folha de pagamento uma vez que via de regra um contrato com outra pessoa jurídica não prevê o reconhecimento de vínculo trabalhista. Diante disso, é comum observar muitas contratações de serviços com MEI e a utilização de contratos que preveem a ausência de reconhecimento de vínculo trabalhista. No entanto, é importante ter cautela, pois mesmo que se contrate um MEI e se estabeleça um contrato que prevê a ausência de vínculo trabalhista, muitas vezes essa situação pode...

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22 março
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Conceito de Família segundo o Direito Brasileiro: Tudo o que você precisa saber

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

Se você está procurando informações sobre o conceito de família segundo o direito brasileiro, este artigo é para você. Neste artigo, vamos falar sobre o que é considerado uma família na visão do direito brasileiro, quais são os tipos de família existentes, como funciona a guarda compartilhada, entre outros tópicos relevantes. Continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber sobre o conceito de família segundo o direito brasileiro. Qual é o conceito de família no Direito Brasileiro? O conceito de família no direito brasileiro é muito amplo e engloba diversas formas de constituição familiar. Segundo a Constituição Federal de 1988,...

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20 março
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LGPD para pequenas empresas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem sido objeto de discussão e implementação por empresas de todos os tamanhos. Essa legislação visa proteger os dados pessoais de indivíduos e estabelece regras específicas para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento desses dados. Para as pequenas empresas, a LGPD é de extrema importância, pois muitas vezes não possuem uma equipe dedicada à segurança da informação e proteção de dados. Além disso, as sanções por descumprimento da lei podem ser extremamente onerosas para as empresas de pequeno porte. As pequenas empresas precisam se adequar...

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20 março
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A Ocultação de Bens do Alimentante para Dificultar a Ação de Pensão Alimentícia

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito de Família

   A Ocultação de Bens do Alimentante para Dificultar a Ação de Pensão Alimentícia A pensão alimentícia é um direito assegurado por lei, que garante o sustento de uma pessoa quando ela não tem condições de prover o próprio sustento. É uma obrigação que o alimentante tem em relação ao alimentado, seja ele filho, cônjuge ou companheiro. Entretanto, muitas vezes, o alimentante tenta esconder seus bens para evitar o pagamento da pensão alimentícia, prática conhecida como ocultação de bens. O objetivo desta ocultação é tentar demonstrar para o juiz uma situação financeira pior do que a realidade, fazendo com que aquele que tem...

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19 março
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Responsabilidade do estado em Casos de Enchentes: Dr. Philipe Cardoso Concede Entrevista ao SBT Brasil

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv

https://www.youtube.com/watch?v=7-Gl1F6YeG0&t   Link para o vídeo em nosso canal do Youtube. As enchentes são um problema recorrente em muitas cidades do Brasil, especialmente durante o período de chuvas intensas. Além dos danos materiais, as enchentes podem causar perdas humanas e afetar diretamente a vida das pessoas. É nesse cenário que analisamos a responsabilidade do estado em casos de enchentes. Em entrevista concedida ao SBT Brasil, o advogado Dr. Philipe Monteiro Cardoso, sócio fundador da Cardoso Advogados Associados, destacou a importância de as autoridades assumirem um compromisso firme com a população para garantir a segurança e proteção em épocas de chuvas intensas. Segundo Dr. Philipe, as...

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18 março
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A medida protetiva em violência contra a mulher

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito de Família

https://youtu.be/DGkL949pvm4 A violência contra a mulher é uma triste realidade que afeta muitas mulheres em todo o mundo. No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher somente em 2020, o que representa um aumento de 1,9% em relação ao ano anterior. A fim de proteger as vítimas de violência doméstica, a legislação brasileira prevê a possibilidade de se adotar medida protetiva. Neste artigo, vamos explicar como essas medidas funcionam e quais são as suas principais características. A justiça concederá as medidas protetivas após a análise do caso...

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17 março
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O que fazer em caso de voo atrasado ou cancelado

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito do Consumidor

Se você está planejando viajar de avião, é importante estar ciente de seus direitos em caso de atraso ou cancelamento do voo. No Brasil, a legislação garante aos consumidores o direito a assistência material e informação adequada nesses casos. Esses direitos são aplicáveis a todos os passageiros de voos nacionais ou internacionais com companhias aéreas com atuação no Brasil. É importante que os passageiros conheçam seus direitos para não serem prejudicados caso tenham seu voo cancelado ou atrasado. Além disso, saber o que fazer nessas situações ajuda a minimizar os transtornos e garantir o cumprimento dos seus direitos. Neste artigo, vamos abordar...

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16 março
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Passo a passo para Adequação à LGPD: do diagnóstico à implementação

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, LGPD

https://www.youtube.com/watch?v=KTRXdvxybhA Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um avanço significativo na proteção dos dados pessoais no Brasil. A lei estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos, mas e sobre o procedimento de adequação à LGPD, como anda na sua empresa? A conformidade com a LGPD é fundamental para todas as empresas que tratam dados pessoais, independentemente do porte ou segmento de atuação. A falta de conformidade pode resultar em multas pesadas e outras sanções, além de prejudicar a reputação...

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15 março
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Direito do Consumidor: Conheça seus direitos e proteja-se

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

Hoje, 15 de março, comemoramos o Dia do Consumidor no Brasil e em diversos países do mundo. Essa data foi criada para celebrar a importância dos consumidores e conscientizar as pessoas sobre seus direitos como consumidores. Desde que foi instituído, o Dia do Consumidor tem sido uma oportunidade para que os consumidores possam reivindicar seus direitos e exigir produtos e serviços de qualidade. Nos últimos anos, o comércio eletrônico tem crescido significativamente e mudado a forma como os consumidores fazem suas compras. Com isso, surgiram novas questões e desafios relacionados ao direito do consumidor. Por isso, é importante que os consumidores...

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15 março
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Protegendo seus direitos: Dicas valiosas para consumidores no Dia do Consumidor

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

Hoje é o Dia do Consumidor, uma data importante para lembrar e reforçar os direitos dos consumidores, bem como para destacar a importância de práticas conscientes de consumo. Neste artigo, você encontrará informações úteis e dicas valiosas para ajudar a tomar decisões informadas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Entendendo os direitos do consumidor O Código de Defesa do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores. Ele é o principal instrumento para garantir que as relações de consumo sejam justas e equilibradas. O CDC também é fundamental...

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